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NATUREZA JURÍDICA DA CONDIÇÃO DE MILITAR NO PROCESSAMENTO, EM TEMPO DE PAZ, DO CRIME DE DESERÇÃO DE PRAÇA SEM ESTABILIDADE

Autores: Cirelene Maria da Silva Rondon de Assis

A obra busca sindicar a natureza jurídica do status de militar no decurso da ação penal da deserção cometida por praça sem estabilidade, em cotejo com a efetiva punição do acusado. O estudo calcou nas fontes legais, doutrinárias e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal Militar.

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Editora: EDITORA CRV
ISBN:978-65-5578-452-7
ISBN DIGITAL:978-65-5578-461-9
DOI: 10.24824/978655578452.7
Ano de edição: 2020
Distribuidora: EDITORA CRV
Número de páginas: 104
Formato do Livro: 16x23 cm
Número da edição:1

NATUREZA JURÍDICA DA CONDIÇÃO DE MILITAR NO PROCESSAMENTO, EM TEMPO DE PAZ, DO CRIME DE DESERÇÃO DE PRAÇA SEM ESTABILIDADE

CIRELENE MARIA DA SILVA RONDON DE ASSIS
Bacharel em Direito e Odontologia pelo Centro Universitário UniEvagélica/GO. Especialista em Direito Penal e Processual Penal Militar pela FIJO PUC/RS. Especialista em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público/DF. Especialista em Ciências Militares pela Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais/RJ. Oficial na área de Direito do Quadro Complementar de Oficiais do Exército Brasileiro. Coautora do livro Estatuto dos Militares Comentado. Autora de diversos artigos jurídicos.