A ATUAÇÃO DO ESTADO NA DEFESA DA CONCORRÊNCIA
Aspectos Jurídicos Releva ntes
Autores: Sidney Morbidelli
O princípio da livre concorrência e a atuação do Estado na defesa da concorrência é o objeto deste trabalho. A abordagem do tema centrou-se na efetividade da intervenção estatal em atendimento ao preceito da livre concorrência, como viga mestra da Ordem Econômica. Foram analisadas situações econômica e juridicamente distintas, no tocante à eficácia da lei de defesa da concorrência, bem como conceitos e formas de se aplicar a legislação antitruste brasileira. O Estado desempenha papel preponderante na Ordem Econômica. Na atualidade, encontra-se voltado para a economia globalizada que rearticula a economia nacional e modifica a lógica da ação estatal. A Constituição Federal de 1988 alterou o panorama das estatizações do governo. Inseriu, no título da Ordem Econômica e Financeira, o princípio da livre iniciativa, incumbindo ao Estado o papel de normatizador, fiscalizador e regulador da atividade econômica. A partir de 1988, o Estado brasileiro deixou a função de administrador empresarial e adotou o modelo de Estado denominado neoliberal. O legislador constituinte formalizou o sistema capitalista ao disciplinar a excepcionalidade da exploração direta da atividade econômica pelo Estado, traçando um perfil estatal diferenciado no campo da economia como direito fundamental. Ele deve intervir para propiciar incentivo, criando políticas de fomento. Projeta-se a sua presença na economia, de forma moderada, como incentivador e organizador do mercado.
Confira nosso catálogo na Amazon!
+ Prazo de Frete
Editora: EDITORA CRV
ISBN:978-85-444-0025-8
DOI: 10.24824/978854440025.8
Ano de edição: 2014
Distribuidora: EDITORA CRV
Número de páginas: 158
Formato do Livro: 14x21 cm
Número da edição:1
Sidney Morbidelli
É advogado militante nas áreas de Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Trabalhista. Professor Doutor nas disciplinas de Direito Internacional, Direito Econômico e Direito Empresarial.
É Doutor em Direito das Relações Econômicas Internacionais e Mestre em Direito Empresarial pela PUC/SP. É Mestre em Economia Política pela PUC/SP. É Especializado em Direito Processual Civil pela METROCAMP – Faculdade Metropolitana de Campinas onde lecionou como professor nas disciplinas de Direito Internacional, Direito Econômico e Direito Empresarial, de janeiro de 2003 a junho de 2010.
Professor de Direito Internacional, Direito Econômico e Direito Empresarial dos Cursos de Pós-Graduação do INPG – Instituto Nacional de Pós-Graduação. Professor de Direito Processual Civil na ESA - Escola Superior da Advocacia de Bragança Paulista/SP.
Professor de Direito Internacional Público e Privado e de Direito Processual Civil na FAEX - Faculdade de Extrema-MG.