DIREITO À JUSTIÇA E A LEI MARIA DA PENHA:
uma análise na visão da isonomia material e forma

Autores: Rosângela Lemos da Silva

Com este livro, pretende-se responder a problemática levantada sobre a violência contra as mulheres, que tem sido um fenômeno sociocultural e político que precisa ser analisado conforme a Lei nº. 11.340/2006, à luz da Constituição Federal. Objetiva-se também analisar a constitucionalidade, os efeitos e a eficácia da referida lei em relação aos crimes praticados contra a mulher; demonstrando os fatores causadores da violência familiar, bem como, as consequências e gravidade para a sociedade, especificar os meios de direito de acesso à justiça material e formal avaliando os novos procedimentos de atuação da mulher.

No decorrer da história, verifica-se que as mulheres sempre ocuparam posições inferiores às dos homens, pois eram vistas apenas como procriadoras. Vítimas de preconceitos de seus maridos e familiares e de toda a sociedade permaneciam em total silêncio por medo de sofrer represálias e não serem resguardadas pelo Estado. Mediante inúmeras lutas e reivindicações, a partir de movimentos feministas contra a violência doméstica, as mulheres, ganharam espaço jurídico com o surgimento da Lei Maria da Penha, que veio para coibir, prevenir e erradicar a violência contra elas e, ao mesmo tempo, revolucionar ideologias machistas, irresponsáveis e discriminatórias.

A Lei Maria da Penha é um instrumento normativo que busca combater a violência doméstica e familiar, primando pelos direitos das mulheres no âmbito social.