AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS POR ESTRANGEIROS NO BRASIL

Autores: Jorge Stoeberl - Álvaro Borges de Oliveira

A obra trata da aquisição de imóveis rurais no Brasil por estrangeiros, pessoas físicas e jurídicas e aponta as restrições legais existentes relacionando essa temática com os princípios constitucionais da propriedade e da soberania. Investiga os motivos pelos quais a aquisição de imóveis rurais por estrangeiros no Brasil sofre restrições e limitações e se essas restrições buscam preservar a Soberania do Estado brasileiro, a segurança nacional e seus interesses econômicos. Aponta que se essas restrições não ferem o princípio constitucional da propriedade nem constituem entrave para os investimentos estrangeiros no Brasil. A livro está dividido em três capítulos. O primeiro aborda o princípio da propriedade no ordenamento jurídico, conceitua a propriedade e demonstra a sua evolução história brasileira. Apresenta breve noção dos princípios constitucionais e enfatiza a propriedade como princípio constitucional na Constituição Brasileira. O segundo capítulo trabalha o princípio da soberania, conceitua essa categoria e demonstra a sua evolução histórica e as principais doutrinas que estruturam a sua construção jurídica, abordando por fim a soberania brasileira e a soberania como Princípio Constitucional. O terceiro capítulo trata da aquisição de imóvel rural por estrangeiros no Brasil,  a condição jurídica do estrangeiro no Brasil, a caracterização da propriedade imóvel rural e as restrições legais a essa forma de aquisição da propriedade, trabalhando os contornos da Lei 5.709/1971 que rege a matéria.