A LEGITIMIDADE DO DISCURSO CONSTITUCIONAL:
uma análise da jurisdição constitucional em Michel Rosenfeld

Autores: Wilson Roberto Theodoro Filho

A presente pesquisa é fruto da análise da produção acadêmica de Michel Rosenfeld em relação ao constitucionalismo, ao pluralismo e à identidade constitucional. Este último conceito, central no pensamento do referido autor, é o que permite ligar, em relação à jurisdição constitucional, as múltiplas possibilidades interpretativas da realidade e da tradição constitucional a um critério de legitimidade suficiente para cada comunidade política específica. Na perspectiva desconstrutivista de Rosenfeld, toda identidade constitucional é uma escritura inapreensível, e representa uma tentativa (sempre falha) da busca pela reconciliação entre “eu” e “outro”, que só pode ser vislumbrada por meio de construções que dependem tanto da sequência de continuidade e coerência interpretativa ao longo da linha temporal de sua existência, quanto das várias possibilidades de construções e reconstruções plausíveis em um dado momento histórico. A identidade constitucional, além disso, pode ser compreendida como um sistema de significação único e particular, ou seja, uma linguagem. Nessa perspectiva, os mecanismos de construção do discurso constitucional e da própria identidade constitucional encontram-se profundamente conectados com a linguística e com a análise semiótica. Por meio dos instrumentos analíticos propostos por Rosenfeld, é possível verificar como certos discursos constitucionais aparentemente legítimos são, na verdade, ilegítimos, por terem sido falseados com base numa interpretação retórico-ideológica da identidade constitucional, bem como elaborados com o uso da deturpação metafórica, metonímica ou da sobredeterminação.