O BRASIL E A REEDUCAÇÃO PRESIDIÁRIA:
a lei que não pune e não ressocializa

Autores: Manoel da Conceição Silva

Um dos grandes fracassos de políticas públicas no Brasil é a reeducação de presos. Quem chega a duas conclusões sobre o mesmo assunto é porque não chegou a nenhuma. Este é o grande entrave da Lei brasileira. Na ânsia de ressocializar acaba ficando a meio caminho, não cumprindo sua função: inibir o crime. Quem é condenado por homicídio (vinte anos) deveria efetivamente cumprir a pena e durante ser ressocializado, não o contrário, pois o infrator tem a certeza de que cumprirá 1/6 da pena (três anos). Isso penaliza a vítima, que comumente perde 60, 80 anos de sua vida, e beneficia o infrator. Portanto, a Lei não é só branda, mas ineficiente na sua função de punir e inibir o crime e secundariamente em ressocializar, pois, de cada 10 reeducandos 7 retornam ao crime. Para mudar a realidade prisional não basta construir presídios federais, como faz o governo atualmente, mas, também, repensar estes aspectos educacionais de ressocialização, “pois quando tratamos pessoas como animais elas se comportarão como animais”. E é isso que ocorre nos presídios. O sistema de progressão de penas simplesmente empurra os presos para fora das cadeias sem antes reeducá-los ou ressocializá-los. Este escopo pretende tentar responder algumas dúvidas: Por que as cadeias funcionam como faculdades do crime?  Por que não devemos reduzir a criminalidade à questão penal? Quais as causas que alimentam o crime? Por que pena de morte não é solução para o sistema? O que mais dificulta a reinserção do reeducando? É possível ressocializar com pressupostos educacionais?

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