A INSERÇÃO DOS TRATADOS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO

Autores: Hadassah Santana

O livro aborda sobre a incorporação de normas tributárias que foram acordadas em ambiente internacional no ordenamento jurídico vigente, consonante com a Constituição de 1988. Faz uma releitura acerca da constitucionalidade do artigo 98 do Código Tributário Nacional. O objetivo do trabalho é verificar se as normas tributárias ao adentrarem o ordenamento interno obedecem a um conceito específico como já delineado pelo Superior Tribunal de Justiça ou mesmo pelo Supremo Tribunal Federal. O trabalho faz uma abordagem histórica resgatando a direção de cada Constituição Brasileira sobre o tema e conferindo as coordenadas acerca do tratamento dado às normas advindas de acordos internacionais. Além disso, o trabalho analisa a relação entre o sistema jurídico nacional e o internacional abordando a dicotomia monismo versus dualismo e suas várias teorias derivativas. Pontua-se afinal pela não adequação da tese monista à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. O trabalho perpassa por alguns elementos específicos de Direito Internacional Público, em especial pela Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados e mensura os tratados hodiernos em matéria tributária elencando os diversos tipos de tratados na seara da tributação. Menciona-se ainda situações que estão sob tutela judicial envolvendo a incorporação de normas tributárias e as delineações diversas pontuadas pelos tribunais superiores. Em uma última disquisição acerca da hierarquia das normas verifica-se o reflexo desse posicionamento referente à matéria tributária. Contextualiza-se o posicionamento do Supremo Tribunal Federal no caso da quebra do sigilo bancário e a repercussão de um tratado modificar o valor de uma norma constitucional em prol da arrecadação e da função do tributo na sociedade contemporânea.