A REGULAÇÃO JURÍDICA DAS EMPRESAS TRANSNACIONAIS NA ERA DA GLOBALIZAÇÃO

Autores: Diogo Basilio Vailatti

Nas últimas décadas, a globalização econômica diminuiu as fronteiras e expandiu o comércio. Da mesma forma, as evoluções tecnológicas aproximaram as diferentes partes do globo de forma nunca antes vista. Contudo, muito embora tenham proporcionado vários benefícios, tais fenômenos também causaram problemas, uma vez que as diversas ordens jurídicas passaram, cada vez mais, a entrar em conflito.
Sem sombra de dúvidas, o principal setor diretamente relacionado e afetado com o fenômeno em questão foi o empresarial. A produção massificou-se. As empresas saíram de seus países de origem em busca de outros nos quais pudessem encontrar sistemas de proteção dos Direitos Humanos mais frágeis, como forma de baratear seus custos. Neste momento de globalização e expansão tecnológica, nasce a empresa transnacional, ou seja, aquela que transita por todas as partes do globo, mas não se vincula com nenhuma delas.
E os operadores do Direito sofreram e sofrem muita dificuldade para regular a atuação deste novo modelo de atuação empresarial, haja vista sua completa desvinculação com o Estado-nação. Neste sentido, o presente livro busca traçar um modelo jurídico teórico capaz de alcançar um sistema de regulação das empresas transnacionais que consiga garantir à aplicação dos Direitos Humanos em todo o globo, independentemente do seu local de atuação de tais empresas.

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