OS DIREITOS POLÍTICOS À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

Autores: Antonio Isidoro Piacentin

A obra objetiva analisar os direitos políticos sob uma perspectiva universalista considerando o desenvolvimento histórico dos direitos humanos. Trata-se de uma pesquisa teórica que tem como eixo a discussão sobre a coerência do conceito dos direitos políticos e da democracia à luz dos direitos humanos internacionais. Para os fins desta pesquisa, tornou-se necessário associar os direitos políticos e a democracia, uma vez que esses temas se encontram imbricados. Na vasta gramática dos direitos humanos, optamos pelos direitos políticos, por considerá-los estratégicos sob a perspectiva da efetivação daqueles. Na medida em que os direitos políticos caminham como meio para a consolidação da democracia, abre-se a possibilidade de efetivação dos direitos humanos nos Estados Democráticos. Percebemos que regimes políticos hegemônicos fechados não propiciam um ambiente favorável à concretização e à efetivação dos direitos humanos. Pelo contrário: estes são sistematicamente violados, como ocorreu em vários países ao se submeterem aos regimes autoritários. Os direitos políticos como estratégia, a democracia como regra procedimental e a legitimidade, que significa a inclusão do povo no processo de elaboração da vontade do Estado, em essência, formam uma estrutura sólida para o desenvolvimento dos direitos humanos e a consolidação do regime democrático. Posto, então, que a premissa determinante para a estabilidade política é a consolidação do regime democrático, este trabalho propõe-se a responder a seguinte questão: seria a democracia um valor universal?