JURISDIÇÃO E PACIFICAÇÃO:<br> limites e possibilidades do uso dos meios consensuais de resolução de conflitos na tutela dos direitos transindividuais e pluri-individuais

JURISDIÇÃO E PACIFICAÇÃO:
limites e possibilidades do uso dos meios consensuais de resolução de conflitos na tutela dos direitos transindividuais e pluri-individuais

Autores: Humberto Dalla Bernardina de Pinho

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Sinopse

A obra enfoca a problemática da insuficiência do acesso à justiça no plano nacional e apresenta um novo enfoque da questão, a partir da desjudicialização e da incorporação dos meios consensuais ao conceito de jurisdição. Com isso, mantém-se a jurisdição como pólo metodológico do processo, mas, aogra, compreendida numa vertente mais ampla mais ampla. A seguir, é examinada a real vocação da jurisdição para a pacificação dos conflitos, com ênfase no redimensionamento do Poder Judiciário e na redemocratização do processo civil brasileiro. Na sequência, é visto o fenômeno da coletivização, estudado desde os primórdios da ação civil pública, passando pela tutela dos direitos pluri-individuais e chegando aos mecanismos de julgamento repetitivos consolidados no CPC/2015 e o papel nomofilácico dos Tribunais. Após, abordamos a inter-relação da pacificação com a coletivização e a uniformização. Aqui, são examinados os limites do consenso na tutela coletiva e o uso dos meios consensuais nas ferramentas de julgamentos repetitivos, inclusive com o emprego de dispositivos eletrônicos. Por fim, é sublinhada a ressignificação da tutela jurisdicional contemporânea, a ideia da eficácia horizontal do direito fundamental à uma tutela acessível, instrumental, efetiva, adequada e pacificadora, e, por fim, a necessária estruturação do sistema multiportas e a construção das conexões entre o sistema judicial e os meios extrajudiciais de solução de conflitos.

Detalhes do produto

Editora: EDITORA CRV
ISBN:978-85-444-1687-7
DOI: 10.24824/978854441687.7
Ano de edição: 2017
Distribuidora: EDITORA CRV
Número de páginas: 396
Formato do Livro: 16x23 cm
Número da edição:1

Sumário

JURISDIÇÃO E PACIFICAÇÃO:<br> limites e possibilidades do uso dos meios consensuais de resolução de conflitos na tutela dos direitos transindividuais e pluri-individuais

Autores

HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO
Professor Titular de Direito Processual Civil na UERJ, na Estácio e no IBMEC. Tem graduação (1994), mestrado (1997) e doutorado (2000) na UERJ.  É pós-doutor (2003) pela University of Connecticut School of Law, instituição na qual é também Martin-Flynn Global Law Professor (2015/2018). É Promotor de Justiça no Estado do Rio de Janeiro (desde 1995). É diretor Acadêmico da Escola do Ministério Público do Rio de Janeiro. É Editor-Chefe da Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP, disponível no endereço http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp, destinada a publicação dos trabalhos acadêmicos do Departamento de Direito Processual da UERJ. Tem formação em mediação básica e avançada pela Harvard Law School / PIL – Program of Instruction for Lawyers (junho de 2004). Foi Examinador Titular da Banca de Direito Processual Civil do Exame Nacional da OAB (2010/2016). É membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual (IIDP), da Associação Internacional de Direito Processual (IAPL), da International Bar Association (IBA), da Associação Henri Capitant - Brasil, da Delegação Brasileira da International Association of Comparative Law (IACL) e da International Association of Prosecutors (IAP).