LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O REGIME JURÍDICO DA TELEVISÃO E DO RÁDIO
Autores: Ruth Carolina Rodrigues Sgrignolli
Esse livro apresenta um trabalho que teve por objetivo analisar como o marco regulatório da televisão atende os pressupostos constitucionais de liberdade de expressão, contido no artigo 5o, X, além da observância das finalidades educativas, culturais e artísticas, conforme artigo 221, I. Com base nesta premissa, foram analisadas as normas de maior relevância para o setor da comunicação, considerando a televisão aberta (radiodifusão de sons e imagens) e a televisão fechada (regida pela legislação das telecomunicações). Além disso, foi analisado de forma ampla, o funcionamento do mercado da televisão e de que maneira seu surgimento e a forma pela qual se organiza propicia ou facilita o atendimento das imposições constitucionais.
Na construção do tema, a autora teve ainda a preocupação de entrar em temas cruciais de direito regulatório e direito administrativo, além de explorar os temas relativos à liberdade de expressão, de manifestação do pensamento, de informação, verificando-se sempre o limite da intervenção do Estado neste setor que, embora regulado e cheio de desafios, deve observar sempre a comunicação livre.
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Editora: EDITORA CRV
ISBN:978-85-444-2090-4
DOI: 10.24824/978854442090.4
Ano de edição: 2017
Distribuidora: EDITORA CRV
Número de páginas: 130
Formato do Livro: 14x21 cm
Número da edição:1
RUTH CAROLINA RODRIGUES SGRIGNOLLI
Graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2001) com especialização em Direito Empresarial (2004) e mestrado em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2012). É e doutoranda em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professora universitária em diversos cursos, incluindo em Pós-Graduação. É membro efetivo da Comissão de Ciência e Tecnologia e da Comissão para Liberdade de Imprensa, ambas da OAB - SP. Exerceu a atividade de Assessora Jurídica da Diretoria de Regulação Técnica e Fiscalização dos Serviços de Distribuição do Gás Canalizado da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo assessora e atualmente atua em escritório próprio