ESTADO BRASILEIRO E DEMOCRACIA:
discussões acerca da representação proporcional e do financiamento público de campanha
Autores: Anabela A. S. Barbosa - Rafael N. de Carvalho - Valdeliza C. Rodrigues (Orgs.).
Este trabalho tem por objeto a análise das afetações jurídicas e sociais na estrutura democrática e nos direitos políticos fundamentais do desvirtuamento da legitimidade da representação quando da transferência tangencial do voto no sistema proporcional e também analisar a aplicabilidade do financiamento exclusivamente público de campanha no sistema eleitoral brasileiro.
A discussão sobre o sistema proporcional demostra a existência de patente transferência tangencial de votos e discrepância de votação ocasionando um distorcido mandato representativo que gera efeitos deletérios como o personalismo eleitoral, a fragmentação partidária, a fragilidade do vínculo eleito-eleitor, desvios na criação da ordem legal e consequente insegurança jurídica e a instabilidade social que compõem verdadeira afronta aos direitos políticos fundamentais. Além disso, o sistema de financiamento misto, com a utilização de recursos públicos e a participação de empresas privadas no custeamento de campanhas eleitorais. Tal prática, não assegura plenamente a liberdade de escolha por parte do eleitor, já que há uma relação direta entre o número de votos obtidos pelo eleito e o volume de recursos gastos, gerando grande desequilíbrio na disputa eleitoral e contribuindo para o atual cenário político, com escândalos de corrupção, desvio de verbas públicas dentre outras práticas.
A obra traz discussão, questionamentos e indicações de medidas e instrumentos que podem colaborar no aperfeiçoamento da legislação eleitoral a fim de garantir a existência legal e essencial da democracia: a vontade do povo
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Editora: EDITORA CRV
ISBN:978-85-444-1969-4
DOI: 10.24824/978854441969.4
Ano de edição: 2018
Distribuidora: EDITORA CRV
Número de páginas: 166
Formato do Livro: 16x23 cm
Número da edição:1
ANABELA APARECIDA SILVA BARBOSA
Mestranda em Educação Escolar/MEPE/Universidade Federal de Rondônia/UNIR. Professora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO). Analista Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Graduação em Pedagogia pela Universidade Federal de Rondônia. Graduação em Direito pela Universidade Federal de Rondônia. Especialização em Psicopedagogia e Gestão Escolar pelo Instituto Cuiabano de Educação/Faculdades Integradas Matogrossenses de Ciências Sociais e Humanas. Especialização em Metodologia do Ensino Superior pela Universidade Federal de Rondônia. Especialização em Direito Administrativo pela Universidade Anhanguera / Uniderp – SP. Filiada ao Grupo de pesquisa: GPED – Grupo de Pesquisa em Educação a Distância pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO). Grupo de estudos e Pesquisa em Inovação e Sustentabilidade da Amazônia – GEPISA. Grupo: GEP – grupo de estudos pedagógicos.
OSVALDO NAZARENO SILVA BARBOSA
Advogado, (Advocacia Martins – Jaru/RO e Santos e Tomasi – Porto Velho/RO). Graduado em direito pela ULBRA-Universidade Luterana do Brasil. Pós-Graduado em Direito Administrativo pela Universidade UNIDERP/ANHANGUERA-MT em 2016. Professor de Direito Tributário e Inglês Instrumental pelo IFRO/RO (2014).
RAFAEL NINK DE CARVALHO
Professor Mestre no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia/IFRO. Professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO). Graduação em Licenciatura Plena em Matemática pela Universidade Federal de Rondônia. Graduação em Desenvolvimento em Sistemas de Informação pela Faculdades Integradas de Cacoal. Especialização em Educação Matemática pela Universidade Federal de Rondônia. Especialização em Metodologia do Ensino Superior pela Universidade Federal de Rondônia. Especialização em Tecnologias em Educação pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Especialização em Mídias em Educação pela Universidade Federal de Rondônia. Mestrado profissional em Matemática pela Universidade Federal de Rondônia. Grupo de pesquisa: GPED - Grupo de Pesquisa em Educação a Distância pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO).
VALDELIZA COSMO RODRIGUES
Graduada em Direito pela Universidade Federal de Rondônia-UNIR. Técnica Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia – TRE-RO. Chefe de Cartório Substituta da 09ª ZE/RO. Participou dos seguintes eventos: Curso de Prestação de Contas Partidárias e de Campanha Eleitoral. Tribunal Regional Eleitoral – TRE/RO em 2015; Sistemas Eleitorais – Votei em Maria, Elegi João. Tribunal Regional Eleitoral – TRE/RO em 2015; Seminário de Prática Cartorária. Tribunal Regional Eleitoral – TRE/RO em 2013; IX Semana Jurídica. Universidade Federal de Rondônia – UNIR em 2010; Seminário XX Anos da Constituição Federal, Avanços e Retrocessos em 2009.