O DIREITO À AMAMENTAÇÃO E A PRESERVAÇÃO DO VÍNCULO MÃE BEBÊ PARA A MILITAR BRASILEIRA PÓS LICENÇA-MATERNIDADE

Autores: Claudia Cristina Trocado Gonçalves de Araujo Costa

As mulheres enfrentaram ao longo da história desafios, discriminações, longas jornadas de trabalho, salários inferiores aos dos homens, sem qualquer proteção laboral, inclusive durante a gestação. Para combater os tratamentos discriminatórios, foram criadas inúmeras leis internacionais e nacionais com o propósito de assegurar igualdade de direitos e de condições de trabalho.
Diante disso, as mulheres superaram os obstáculos sociais e conquistaram a carreira militar, profissão anteriormente exercida por homens, de modo a demonstrar que os desafios que surgem às mulheres serão superados e que a maternidade não impede a conquista de sonhos profissionais.
O presente estudo, realizado no Programa de Mestrado em Concretização dos Direitos Sociais, Difusos e Coletivos do Centro Universitário Salesiano de São Paulo – Unidade Lorena, contribui para a relevante conscientização de que as mulheres são capazes de seguir a carreira militar com destreza, dedicação e alcançar o mérito da missão confiada. Entretanto, com a maternidade, é importante uma adequação da rotina militar para que essa mulher tenha condições de desempenhar a função militar sem que lhe seja afastado o direito de cumprir a mais nobre das missões: cuidar do próprio bebê!
Desse modo, com a proteção à mulher militar contra discriminações no cumprimento da carreira militar relacionadas à maternidade, há a efetiva concretização da dignidade da pessoa humana, de modo a garantir à mulher e ao bebê a igualdade de direitos assegurados no ordenamento jurídico pátrio.