A INTEGRAÇÃO DO BRASIL AO MERCOSUL A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO DE 1988:
repercussões e necessárias adequações na regulação do ensino superior entre estados partes

Autores: Fernanda Eduardo Olea do Rio Muniz

O processo de integração do Brasil ao Mercosul com base nas diretrizes elencadas no art. 4º da CRFB/1988 é o objeto de estudo desta obra. Em vista disso, analisam-se as repercussões decorrentes do referido processo a que o Brasil se submeteu a partir de 1991 até os dias atuais e demonstram-se que essas repercussões resultaram na necessidade de adequações na regulação do ensino superior inerentes a uma estrutura de integração em construção e que, ao transcender as relações interestatais comerciais, visa desenvolver ações para beneficiar os acadêmicos de cada Estado Parte, na perspectiva de que seus sistemas de ensino superior se afinem pelas questões que permitam a livre e segura circulação dos acadêmicos nas Instituições de Ensino Superior (IES) do Mercosul. As respostas obtidas nesta obra revelam a necessidade de constantes adequações na regulação do ensino superior entre os Estados Partes do Mercosul, até que se construa um ambiente educacional regional que dialogue com mais facilidade e amplie a correspondência entre as legislações educacionais de cada país do bloco.