Capa do livro: FERRAMENTAS PARA O CONTROLE DAS RAZÕES DE DECIDIR: <br>os mecanismos de padronização decisória e a vinculação ao dever de fundamentação

FERRAMENTAS PARA O CONTROLE DAS RAZÕES DE DECIDIR:
os mecanismos de padronização decisória e a vinculação ao dever de fundamentação

Autores: Daniel Vianna Vargas

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Sinopse

O controle das razões de decidir é tema delicado que experimenta distintas abordagens ao longo da evolução da teoria da decisão judicial. O dogma da completude do ordenamento, vigente no positivismo, foi superado tanto pelas escolas libertárias quanto pelo pós-positivismo. Contudo, nenhuma das teorias conseguiu resultado satisfatório no combate à discricionariedade judicial, sendo esse uma imposição do Estado Democrático de Direito. Tendo por base pesquisa desenvolvida no âmbito do Programa de Mestrado da UERJ, o livro demonstra esse panorama, identificando a presença do caráter subjetivo no ato de julgar e os riscos decorrentes, concluindo-se pela necessidade de sua contenção como forma de legitimar democraticamente a atividade judicial. São analisadas as origens e as justificativas da padronização decisória enquanto mecanismo de controle da discricionariedade nas diversas fases da teoria da decisão judicial e diferentes sistemas jurídicos. Demonstrou-se a adoção de um sistema de precedentes vinculantes pelo novo Código de Processo Civil com esse desiderato, suas consequências e interações com institutos basilares da Teoria Geral do Processo e do Direito Processual. Discutiu-se a vinculação dos mecanismos de padronização decisória ao dever de fundamentação, formulando-se um rigoroso e necessário diálogo entre eficiência e garantismo, delineando-se a busca pela isonomia e segurança jurídica com o imperioso respeito às garantias processuais fundamentais.

Detalhes do produto

Editora: EDITORA CRV
ISBN:978-85-444-2406-3
DOI: 10.24824/978854442406.3
Ano de edição: 2018
Distribuidora: EDITORA CRV
Número de páginas: 170
Formato do Livro: 16x23 cm
Número da edição:1

Sumário

FERRAMENTAS PARA O CONTROLE DAS RAZÕES DE DECIDIR: <br>os mecanismos de padronização decisória e a vinculação ao dever de fundamentação

Autores

DANIEL VIANNA VARGAS
Mestre em Direito Processual pela UERJ, Mestre (próprio) em Direito Penal e Ciências Criminais pela Universidade de Barcelona e Universidade Pompeu Fabra (Espanha), Juiz de Direito no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, aprovado em 1º lugar no XXXVI Concurso.