FERRAMENTAS PARA O CONTROLE DAS RAZÕES DE DECIDIR:
os mecanismos de padronização decisória e a vinculação ao dever de fundamentação
Autores: Daniel Vianna Vargas
O controle das razões de decidir é tema delicado que experimenta distintas abordagens ao longo da evolução da teoria da decisão judicial. O dogma da completude do ordenamento, vigente no positivismo, foi superado tanto pelas escolas libertárias quanto pelo pós-positivismo. Contudo, nenhuma das teorias conseguiu resultado satisfatório no combate à discricionariedade judicial, sendo esse uma imposição do Estado Democrático de Direito. Tendo por base pesquisa desenvolvida no âmbito do Programa de Mestrado da UERJ, o livro demonstra esse panorama, identificando a presença do caráter subjetivo no ato de julgar e os riscos decorrentes, concluindo-se pela necessidade de sua contenção como forma de legitimar democraticamente a atividade judicial. São analisadas as origens e as justificativas da padronização decisória enquanto mecanismo de controle da discricionariedade nas diversas fases da teoria da decisão judicial e diferentes sistemas jurídicos. Demonstrou-se a adoção de um sistema de precedentes vinculantes pelo novo Código de Processo Civil com esse desiderato, suas consequências e interações com institutos basilares da Teoria Geral do Processo e do Direito Processual. Discutiu-se a vinculação dos mecanismos de padronização decisória ao dever de fundamentação, formulando-se um rigoroso e necessário diálogo entre eficiência e garantismo, delineando-se a busca pela isonomia e segurança jurídica com o imperioso respeito às garantias processuais fundamentais.
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Editora: EDITORA CRV
ISBN:978-85-444-2406-3
DOI: 10.24824/978854442406.3
Ano de edição: 2018
Distribuidora: EDITORA CRV
Número de páginas: 170
Formato do Livro: 16x23 cm
Número da edição:1
DANIEL VIANNA VARGAS
Mestre em Direito Processual pela UERJ, Mestre (próprio) em Direito Penal e Ciências Criminais pela Universidade de Barcelona e Universidade Pompeu Fabra (Espanha), Juiz de Direito no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, aprovado em 1º lugar no XXXVI Concurso.
Mestre em Direito Processual pela UERJ, Mestre (próprio) em Direito Penal e Ciências Criminais pela Universidade de Barcelona e Universidade Pompeu Fabra (Espanha), Juiz de Direito no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, aprovado em 1º lugar no XXXVI Concurso.