ANÁLISE JURÍDICA DA POLÍTICA ECONÔMICA
Autores: Marcus Faro de Castro - Hugo Luís Pena Ferreira (Orgs.)
O direito praticado em países como o Brasil tem se mostrado crescentemente disfuncional diante de situações que tendem a se tornar cada vez mais complexas. Uma greve nacional de caminhoneiros e sua relação com a segurança energética, a segurança alimentar em âmbito nacional e a política de preços da indústria global de petróleo; desafios em diversas outras áreas de políticas públicas – tais como a atualização de infraestruturas de telecomunicação, o combate ao déficit habitacional ou a escolha de regras para a estruturação do mercado de trabalho – todos esses são exemplos de situações complexas que atingem pressupostos do desenvolvimento econômico e social, frequentemente resultando em tensões, controvérsias e conflitos. Confrontados com a demanda por soluções, os juristas têm contribuído apenas precariamente, preferindo, muitas vezes, medidas de repressão dirigidas contra indivíduos e grupos que eventualmente tornem-se incômodos para os que exercem circunstancialmente o poder.
A impotência dos juristas e sua opção por simplistas soluções repressivas diante de complexas situações conflituosas são reflexos de uma cultura jurídica eminentemente formalista, fruto de ideias de juristas europeus do século XIX. As rígidas separações estabelecidas pela organização dogmática das ideias jurídicas – por exemplo, entre o direito público e o privado, entre o direito interno e o externo, entre o direito das coisas e o direito dos contratos, e assim por diante – necessitam ser reformadas em prol da busca pela construção prática da efetiva justiça na experiência da vida social como um todo. Os estudos reunidos neste volume oferecem novas ideias e métodos cujo objetivo é proporcionar aos juristas novos meios de atuação profissional, tornando-os capazes de contribuir efetivamente para o desenvolvimento econômico e social do Brasil no mundo contemporâneo.
A impotência dos juristas e sua opção por simplistas soluções repressivas diante de complexas situações conflituosas são reflexos de uma cultura jurídica eminentemente formalista, fruto de ideias de juristas europeus do século XIX. As rígidas separações estabelecidas pela organização dogmática das ideias jurídicas – por exemplo, entre o direito público e o privado, entre o direito interno e o externo, entre o direito das coisas e o direito dos contratos, e assim por diante – necessitam ser reformadas em prol da busca pela construção prática da efetiva justiça na experiência da vida social como um todo. Os estudos reunidos neste volume oferecem novas ideias e métodos cujo objetivo é proporcionar aos juristas novos meios de atuação profissional, tornando-os capazes de contribuir efetivamente para o desenvolvimento econômico e social do Brasil no mundo contemporâneo.
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Editora: EDITORA CRV
ISBN:978-85-444-2488-9
DOI: 10.24824/978854442488.9
Ano de edição: 2018
Distribuidora: EDITORA CRV
Número de páginas: 516
Formato do Livro: 16x23 cm
Número da edição:1
ADAMIR DE AMORIM FIEL
É mestrando em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), na linha de pesquisa “Transformações na Ordem Social e Econômica e Regulação”, onde concentra sua pesquisa em Desenvolvimento Rural. Recebeu o título de MBA em Agronegócio pela Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo (Esalq/USP), oportunidade em que direcionou sua pesquisa para a “Agricultura Digital sob a ótica dos aplicativos desenvolvidos pela Embrapa”. Cursou também o LL.M. em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), onde dissertou sobre o tema “Algoritmos em Perspectiva Jurídica: Desafios Regulatórios” e cursa MBA em Gestão e Economia do Agronegócio também pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), É Procurador do Distrito Federal e Advogado.
ADRIANO CARDOSO HENRIQUE
É pós-graduado em Direito Público e Mestre em Direito pela Universidade de Brasília, oportunidade em que concentrou sua pesquisa na análise jurídica da política pública de gestão de capital na previdência complementar fechada. Atualmente é membro do Grupo de Pesquisas Direito, Economia e Sociedade (GDES) da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Exerce o cargo de Procurador Federal da Advocacia-Geral da União – AGU.
ALBÉRIO JÚNIO RODRIGUES DE LIMA
É bacharel e mestre em Direito pela Universidade de Brasília. É Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, lotado na Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.
ANDRÉA DE FREITAS VARELLA
É Advogada da União, Coordenadora-Geral de Matérias Administrativas Substituta do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) desde 2017, graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), oportunidade em que concentrou sua pesquisa na Análise Jurídica da Política Econômica de transporte público e mobilidade urbana. É membro-pesquisadora do Grupo Direito, Economia e Sociedade (GDES) e do grupo Trabalho, Constituição e Cidadania, ambos da UnB.
BRUNA VASCONCELOS DE CARVALHO KERTH
É Auditora-Fiscal do Trabalho, mestre em Direito pela Universidade de Brasília, pós-graduada (lato sensu) em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pelo Instituto Brasiliense de Direito Público, graduada em Direito pela Universidade de Fortaleza. É membro-pesquisadora do Grupo Direito, Economia e Sociedade (GDES) e do grupo Trabalho, Constituição e Cidadania, ambos da Universidade de Brasília.
CAMILLA FERNANDES MOREIRA
É graduada em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia, mestre em Ciências Sociais (concentração em Sociologia Política) na mesma Universidade e doutoranda em Direito na linha “Transformações na Ordem Econômica e Social” pela Universidade de Brasília. É pesquisadora do Grupo Direito, Economia e Sociedade (GDES) e docente em cursos jurídicos, em disciplinas propedêuticas.
DANIELE KLEINER FONTES
É graduada em Direito pela Universidade de São Paulo e possui mestrado em Direito pela Universidade de Brasília (2014), oportunidade em que concentrou sua pesquisa na análise de políticas públicas e regulação para ampliação de acesso à Internet Banda Larga no Brasil. Graduou-se também no programa de mestrado da Universidade de Harvard (LL.M., 2015), onde sua pesquisa foi direcionada para regulação de internet e proteção de dados. Integrou o programa de Cyber Law Clinic no Berkman Klein Center for Internet e Society (spring 2015). Desde julho de 2015 trabalha no Facebook, atualmente como Gerente de Políticas e Programas de Segurança para a região da América Latina.
ELVIRA CAROLINA MOREIRA DE REZENDE
É graduada em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais e em Administração Pública, com especialização em políticas públicas e gestão governamental, pela Escola de Governo da Fundação João Pinheiro. É mestranda em Administração Pública pela Universidade de Brasília, com pesquisa direcionada ao uso do poder de compra do Estado e ao desempenho de compras governamentais. Integra o Grupo de Pesquisas Direito, Economia e Sociedade (GDES) da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Exerce o cargo de Procuradora da Fazenda Nacional.
GUILHERME CARDOSO LEITE
É mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB) e professor no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), onde atualmente também coordena academicamente as atividades do Núcleo de Práticas Jurídicas em Brasília/DF. Tem publicações relacionadas ao direito tributário, administrativo e processual civil. É também advogado sócio do escritório Machado, Leite & Bueno Advogados.
HUGO LUÍS PENA FERREIRA
É doutor em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), na linha de pesquisa “Globalização, Transformações do Direito e Ordem Econômica”, mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), na área de “Relações Internacionais”, e professor do curso de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG), Regional Jataí.
MARCUS FARO DE CASTRO
É graduado em Direito pela PUC-RJ. É também mestre e doutor em direito pela Universidade de Harvard. Foi professor adjunto de Ciência Política e de Relações Internacionais na Universidade de Brasília, tornando-se posteriormente, na mesma universidade, professor titular na Faculdade de Direito, da qual foi diretor e onde hoje leciona. Suas pesquisas e trabalhos publicados abrangem áreas como a judicialização da política e relações entre ideias e instituições políticas, econômicas e jurídicas. É coordenador do Grupo Direito, Economia e Sociedade (GDES) da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília.
PAULO SOARES SAMPAIO
É analista do Banco Central do Brasil, mestre e doutorando em Direito pela Universidade de Brasília. Suas pesquisas se concentram na evolução das normas referentes ao crédito para os microempresários individuais, micro e pequenas empresas, e seus efeitos no desenvolvimento sob uma perspectiva ampla. Seus trabalhos mais recentes incluem um capítulo do livro Estudos sobre Regulação Financeira (2017), e com Annibal, Machado e Koyama, Indicadores de Crédito para as micro e pequenas empresas no Brasil (2016).
VICTOR CRAVO
É Procurador Federal e por vários anos exerceu o cargo de Procurador-Geral da Anatel. É graduado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e especialista em Regulação das Telecomunicações pela Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações – Inatel. É doutorando e mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) e membro do Grupo Direito, Economia e Sociedade (GDES) da Faculdade de Direito da mesma universidade.
É mestrando em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), na linha de pesquisa “Transformações na Ordem Social e Econômica e Regulação”, onde concentra sua pesquisa em Desenvolvimento Rural. Recebeu o título de MBA em Agronegócio pela Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo (Esalq/USP), oportunidade em que direcionou sua pesquisa para a “Agricultura Digital sob a ótica dos aplicativos desenvolvidos pela Embrapa”. Cursou também o LL.M. em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), onde dissertou sobre o tema “Algoritmos em Perspectiva Jurídica: Desafios Regulatórios” e cursa MBA em Gestão e Economia do Agronegócio também pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), É Procurador do Distrito Federal e Advogado.
ADRIANO CARDOSO HENRIQUE
É pós-graduado em Direito Público e Mestre em Direito pela Universidade de Brasília, oportunidade em que concentrou sua pesquisa na análise jurídica da política pública de gestão de capital na previdência complementar fechada. Atualmente é membro do Grupo de Pesquisas Direito, Economia e Sociedade (GDES) da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Exerce o cargo de Procurador Federal da Advocacia-Geral da União – AGU.
ALBÉRIO JÚNIO RODRIGUES DE LIMA
É bacharel e mestre em Direito pela Universidade de Brasília. É Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, lotado na Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.
ANDRÉA DE FREITAS VARELLA
É Advogada da União, Coordenadora-Geral de Matérias Administrativas Substituta do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) desde 2017, graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), oportunidade em que concentrou sua pesquisa na Análise Jurídica da Política Econômica de transporte público e mobilidade urbana. É membro-pesquisadora do Grupo Direito, Economia e Sociedade (GDES) e do grupo Trabalho, Constituição e Cidadania, ambos da UnB.
BRUNA VASCONCELOS DE CARVALHO KERTH
É Auditora-Fiscal do Trabalho, mestre em Direito pela Universidade de Brasília, pós-graduada (lato sensu) em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pelo Instituto Brasiliense de Direito Público, graduada em Direito pela Universidade de Fortaleza. É membro-pesquisadora do Grupo Direito, Economia e Sociedade (GDES) e do grupo Trabalho, Constituição e Cidadania, ambos da Universidade de Brasília.
CAMILLA FERNANDES MOREIRA
É graduada em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia, mestre em Ciências Sociais (concentração em Sociologia Política) na mesma Universidade e doutoranda em Direito na linha “Transformações na Ordem Econômica e Social” pela Universidade de Brasília. É pesquisadora do Grupo Direito, Economia e Sociedade (GDES) e docente em cursos jurídicos, em disciplinas propedêuticas.
DANIELE KLEINER FONTES
É graduada em Direito pela Universidade de São Paulo e possui mestrado em Direito pela Universidade de Brasília (2014), oportunidade em que concentrou sua pesquisa na análise de políticas públicas e regulação para ampliação de acesso à Internet Banda Larga no Brasil. Graduou-se também no programa de mestrado da Universidade de Harvard (LL.M., 2015), onde sua pesquisa foi direcionada para regulação de internet e proteção de dados. Integrou o programa de Cyber Law Clinic no Berkman Klein Center for Internet e Society (spring 2015). Desde julho de 2015 trabalha no Facebook, atualmente como Gerente de Políticas e Programas de Segurança para a região da América Latina.
ELVIRA CAROLINA MOREIRA DE REZENDE
É graduada em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais e em Administração Pública, com especialização em políticas públicas e gestão governamental, pela Escola de Governo da Fundação João Pinheiro. É mestranda em Administração Pública pela Universidade de Brasília, com pesquisa direcionada ao uso do poder de compra do Estado e ao desempenho de compras governamentais. Integra o Grupo de Pesquisas Direito, Economia e Sociedade (GDES) da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Exerce o cargo de Procuradora da Fazenda Nacional.
GUILHERME CARDOSO LEITE
É mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB) e professor no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), onde atualmente também coordena academicamente as atividades do Núcleo de Práticas Jurídicas em Brasília/DF. Tem publicações relacionadas ao direito tributário, administrativo e processual civil. É também advogado sócio do escritório Machado, Leite & Bueno Advogados.
HUGO LUÍS PENA FERREIRA
É doutor em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), na linha de pesquisa “Globalização, Transformações do Direito e Ordem Econômica”, mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), na área de “Relações Internacionais”, e professor do curso de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG), Regional Jataí.
MARCUS FARO DE CASTRO
É graduado em Direito pela PUC-RJ. É também mestre e doutor em direito pela Universidade de Harvard. Foi professor adjunto de Ciência Política e de Relações Internacionais na Universidade de Brasília, tornando-se posteriormente, na mesma universidade, professor titular na Faculdade de Direito, da qual foi diretor e onde hoje leciona. Suas pesquisas e trabalhos publicados abrangem áreas como a judicialização da política e relações entre ideias e instituições políticas, econômicas e jurídicas. É coordenador do Grupo Direito, Economia e Sociedade (GDES) da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília.
PAULO SOARES SAMPAIO
É analista do Banco Central do Brasil, mestre e doutorando em Direito pela Universidade de Brasília. Suas pesquisas se concentram na evolução das normas referentes ao crédito para os microempresários individuais, micro e pequenas empresas, e seus efeitos no desenvolvimento sob uma perspectiva ampla. Seus trabalhos mais recentes incluem um capítulo do livro Estudos sobre Regulação Financeira (2017), e com Annibal, Machado e Koyama, Indicadores de Crédito para as micro e pequenas empresas no Brasil (2016).
VICTOR CRAVO
É Procurador Federal e por vários anos exerceu o cargo de Procurador-Geral da Anatel. É graduado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e especialista em Regulação das Telecomunicações pela Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações – Inatel. É doutorando e mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) e membro do Grupo Direito, Economia e Sociedade (GDES) da Faculdade de Direito da mesma universidade.