DEBATES SOBRE ESTADO EMPRESÁRIO E REGULAÇÃO
Autores: Carina de Castro Quirino - Eduardo Manuel Val - Gabriel Rached - Marcia Bataglin Dalcastel - Vinicius Figueiredo Chaves (Orgs.)
"Obra organizada em razão dos trabalhos desenvolvidos no projeto de extensão Fórum sobre Estado Empresário e Regulação. O evento é parte integrante do Grupo de Pesquisa Estado, Instituições e Análise Econômica do Direito, coordenado pela Prof.ª Marcia Bataglin Dalcastel e pelo Prof. Gabriel Rached, mas o evento é realizado com a colaboração, na organização acadê- mica, dos professores Eduardo Manuel Val, Vinicius Figueiredo Chaves e Carina de Castro Quirino. Nesta edição, entre os temas abordados estão as implicações da atuação direta do Estado Empresário, que se divide (i) na atuação empresarial nos mais variados setores da economia, e (ii) as implicações da atuação indireta do Estado Empresário e Regulador, com enfoque nas novas tendências deste atuar estatal, voltado, mais especificamente, para uma análise do comportamento estatal no plano internacional e com uma abordagem sob os temas da Inovação e de Direitos Humanos."
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Editora: EDITORA CRV
ISBN:978-85-444-2780-4
DOI: 10.24824/978854442780.4
Ano de edição: 2018
Distribuidora: EDITORA CRV
Número de páginas: 348
Formato do Livro: 16x23 cm
Número da edição:1
MARCIA BATAGLIN DALCASTEL
Professora Adjunta de Direito Empresarial da Universidade Federal Fluminense. Doutora em Direito Público pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Co-lider do Grupo de Pesquisa “Estado, Instituições e Análise Econômica do Direito – GPEIA” e do Grupo de Pesquisa “Direito e Novas Perspectivas Regulatórias”. Coordenadora do “Laboratório Empresa e Direitos Humanos da Uff – LEDH.uff”.
Professora Adjunta de Direito Empresarial da Universidade Federal Fluminense. Doutora em Direito Público pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Co-lider do Grupo de Pesquisa “Estado, Instituições e Análise Econômica do Direito – GPEIA” e do Grupo de Pesquisa “Direito e Novas Perspectivas Regulatórias”. Coordenadora do “Laboratório Empresa e Direitos Humanos da Uff – LEDH.uff”.
PEDRO MOREIRA ALONSO
Bacharelando em Direito da Universidade Federal Fluminense. Pesquisador voluntário do Grupo de Pesquisa “Estado, Instituições e Análise Econômica do Direito – GPEIA. Bolsista de Iniciação Científca da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro – FAPERJ”.
Bacharelando em Direito da Universidade Federal Fluminense. Pesquisador voluntário do Grupo de Pesquisa “Estado, Instituições e Análise Econômica do Direito – GPEIA. Bolsista de Iniciação Científca da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro – FAPERJ”.
FILIPE GRADIM MACHADO PEREIRA
Bacharel em Direito – Faculdade de Direito/UFF e Bolsista PIBIC.
Bacharel em Direito – Faculdade de Direito/UFF e Bolsista PIBIC.
GABRIEL RACHED
Professor Adjunto da Faculdade de Direito – PPDSG/UFF.
Professor Adjunto da Faculdade de Direito – PPDSG/UFF.
CARINA DE CASTRO QUIRINO
Doutoranda em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FND/UFRJ). Professora substituta de Direito Constitucional/Administrativo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Doutoranda em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FND/UFRJ). Professora substituta de Direito Constitucional/Administrativo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
MATHEUS MEOTT SILVESTRE
Doutorando em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal Fluminense.
Doutorando em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal Fluminense.
HUDSON TEODORO SOARES SPERANDIO
Graduando em Direito da UFF.
Graduando em Direito da UFF.
TIAGO BACHINI LIMA
Graduando em Direito da UFF.
Graduando em Direito da UFF.
WILSON TADEU DE CARVALHO ECCARD
Mestrando em Direito Constitucional pela Universidade Federal Fluminense – UFF, na linha de Teoria e História do Direito Constitucional e Direito Constitucional Internacional e Comparado; Pesquisador do Laboratório de Estudos Interdisciplinares em Direito Constitucional Latino Americano – LEICLA.
Mestrando em Direito Constitucional pela Universidade Federal Fluminense – UFF, na linha de Teoria e História do Direito Constitucional e Direito Constitucional Internacional e Comparado; Pesquisador do Laboratório de Estudos Interdisciplinares em Direito Constitucional Latino Americano – LEICLA.
PAULO ROBERTO DOS SANTOS CORVAL
Graduado em Direito pela PUC-Rio (2004). Mestre em Ciências Jurídicas pela PUC-Rio (2007). Doutorando em Ciência Política na Universidade Federal Fluminense (UFF). Professor Assistente de Direito Financeiro e Tributário da UFF, no Município de Niterói, Rio de Janeiro. Atua, recentemente, nos seguintes temas: direito financeiro, direito tributário, justiça na tributação, história fiscal, administração pública, democracia e corrupção, direitos sociais e cidadania.
Graduado em Direito pela PUC-Rio (2004). Mestre em Ciências Jurídicas pela PUC-Rio (2007). Doutorando em Ciência Política na Universidade Federal Fluminense (UFF). Professor Assistente de Direito Financeiro e Tributário da UFF, no Município de Niterói, Rio de Janeiro. Atua, recentemente, nos seguintes temas: direito financeiro, direito tributário, justiça na tributação, história fiscal, administração pública, democracia e corrupção, direitos sociais e cidadania.
RACHEL BRUNO PESSANHA
Professora adjunta da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense. Doutoranda pela Universidad del Museo Social Argentino (UMSA). Mestre na área Direito Público e Evolução Social pela Universidade Estácio de Sá (UNESA). Pós-Graduada em Direito Público e Privado pela mesma instituição. Pós-Graduada (Especialização) em Direito Privado pela Universidade Federal Fluminense (UFF).
Professora adjunta da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense. Doutoranda pela Universidad del Museo Social Argentino (UMSA). Mestre na área Direito Público e Evolução Social pela Universidade Estácio de Sá (UNESA). Pós-Graduada em Direito Público e Privado pela mesma instituição. Pós-Graduada (Especialização) em Direito Privado pela Universidade Federal Fluminense (UFF).
RUBYA MOTHÉ LÊMOS DE MORAIS
Graduanda em Direito pela Universidade Federal Fluminense – UFF.
Graduanda em Direito pela Universidade Federal Fluminense – UFF.
LEANDRO DE MATOS COUTINHO
Mestrando em Direito Público da Universidade Estácio de Sá – UNESA.
Mestrando em Direito Público da Universidade Estácio de Sá – UNESA.
APOLIANA RODRIGUES FIGUEIREDO
Advogada. Mestranda em Direito Comercial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. MBA em Direito Eletrônico pela Escola Paulista de Direito. Especialista em Direito Empresarial (pós-graduação lato sensu) pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus.
Advogada. Mestranda em Direito Comercial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. MBA em Direito Eletrônico pela Escola Paulista de Direito. Especialista em Direito Empresarial (pós-graduação lato sensu) pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus.
CLARISSA MARIA BEATRIZ BRANDÃO DE CARVALHO KOWARSKI
Doutora em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Professora de Direito Internacional da Universidade Federal Fluminense-UFF e Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Faculdade de Direito da UFF (PPGDC/UFF).
Doutora em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Professora de Direito Internacional da Universidade Federal Fluminense-UFF e Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Faculdade de Direito da UFF (PPGDC/UFF).
BÁRBARA NOGUEIRA NUNES
Doutoranda pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (PPGD/UERJ). Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (PPGDC-UFF). Professora universitária.
DALTON ROBERT TIBÚRCIO
Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal Fluminense (PPGDC-UFF).
Doutoranda pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (PPGD/UERJ). Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (PPGDC-UFF). Professora universitária.
DALTON ROBERT TIBÚRCIO
Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal Fluminense (PPGDC-UFF).
SILVANA SANTOS GOMES
Mestranda em Ciência Política pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Integrante do Grupo de PesquisaEstado, Instituições e Análise Econômica do Direito (GPEIA).
Mestranda em Ciência Política pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Integrante do Grupo de PesquisaEstado, Instituições e Análise Econômica do Direito (GPEIA).
OSWALDO PEREIRA DE LIMA JUNIOR
Doutor em Direito pela Universidade Estácio de Sá. Professor Adjunto na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
Doutor em Direito pela Universidade Estácio de Sá. Professor Adjunto na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
CARLOS FRANCISCO DO NASCIMENTO
Doutor em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Professor Adjunto na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
Doutor em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Professor Adjunto na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
VINÍCIUS ARAÚJO FERNANDES
Pós-Graduado em Relações Internacionais pela Universidade Federal Fluminense. Lattes:
Pós-Graduado em Relações Internacionais pela Universidade Federal Fluminense. Lattes:
DANIELE GABRICH GUEIROS
Doutoranda em Direito PPGD da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Graduação em Direito pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Rio de Janeiro, Brasil. Professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Advogada trabalhista. Grupo de Pesquisa Confgurações Institucionais e Relações de Trabalho (CIRT/UFRJ).
Doutoranda em Direito PPGD da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Graduação em Direito pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Rio de Janeiro, Brasil. Professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Advogada trabalhista. Grupo de Pesquisa Confgurações Institucionais e Relações de Trabalho (CIRT/UFRJ).
DÉBORA CASTILHO MOREIRA SILVA
Graduação em Direito pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Rio de Janeiro, Brasil. Advogada trabalhista.
Graduação em Direito pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Rio de Janeiro, Brasil. Advogada trabalhista.
AMANDA VIRCILLO FREDERICO ALVES
Graduando em Direito pela UFF.
Graduando em Direito pela UFF.
IRINEU CARVALHO DE OLIVEIRA SOARES
Mestre em Direito e Sociologia e Doutorando em Direito pela UFF.
Mestre em Direito e Sociologia e Doutorando em Direito pela UFF.
GUSTAVO FLAUSINO COELHO
Doutorando em Direito – Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Coordenador do grupo de Pesquisa emDireito da Concorrência vinculado ao PPGD UERJ.
Doutorando em Direito – Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Coordenador do grupo de Pesquisa emDireito da Concorrência vinculado ao PPGD UERJ.
TARIK RODRIGUES MACHADO
Graduando em Direito – Universidade Federal do Rio de Janeiro. Integrante do grupo de Pesquisa em Direito da Concorrência vinculado ao PPGD UERJ.
Graduando em Direito – Universidade Federal do Rio de Janeiro. Integrante do grupo de Pesquisa em Direito da Concorrência vinculado ao PPGD UERJ.
PAULO OLIVEIRA
Doutorando em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – FDUC. Mestre em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – FDUC. Advogado e Consultor em Direito Público.
Doutorando em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – FDUC. Mestre em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – FDUC. Advogado e Consultor em Direito Público.
GIOVANA BARROS
Graduanda em Direito pela Faculdade Baiana de Direito.
Graduanda em Direito pela Faculdade Baiana de Direito.
GUSTAVO FLAUSINO COELHO
Doutorando em Direito – Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Integrante do grupo de Pesquisa em Direito da Concorrência vinculado ao PPGD UERJ.
Doutorando em Direito – Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Integrante do grupo de Pesquisa em Direito da Concorrência vinculado ao PPGD UERJ.
PEDRO BASTOS DE SOUZA
Mestre em Direito e Políticas Públicas (UNIRIO). Professor Substituto de Direito Civil (UFRJ).
Mestre em Direito e Políticas Públicas (UNIRIO). Professor Substituto de Direito Civil (UFRJ).
VITOR GABRIEL DE MOURA GONÇALVES
Graduando em Direito pela UFF.
Graduando em Direito pela UFF.
DANIELA JULIANO SILVA
Doutoranda vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito da UFF – Linha de Pesquisa: Con?itos Socioambientais, Rurais e Urbanos. Mestra em Ciências Jurídica e Sociais pela Universidade Federal Fluminense.
Doutoranda vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito da UFF – Linha de Pesquisa: Con?itos Socioambientais, Rurais e Urbanos. Mestra em Ciências Jurídica e Sociais pela Universidade Federal Fluminense.
TAUÃ LIMA VERDAN RANGEL
Doutorando vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito da UFF – Linha de Pesquisa: Con?itos Socioambientais, Rurais e Urbanos. Mestre em Ciências Jurídica e Sociais pela Universidade Federal Fluminense. Especialista em Práticas Processuais Civil, Penal e Trabalhista pelo Centro Universitário São Camilo-ES.
Doutorando vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito da UFF – Linha de Pesquisa: Con?itos Socioambientais, Rurais e Urbanos. Mestre em Ciências Jurídica e Sociais pela Universidade Federal Fluminense. Especialista em Práticas Processuais Civil, Penal e Trabalhista pelo Centro Universitário São Camilo-ES.
SILVANA SANTOS GOMES
Bacharel em Direito na Universidade Federal Fluminense (UFF).
Bacharel em Direito na Universidade Federal Fluminense (UFF).
PAOLA DE ANDRADE PORTO
Mestre e Doutoranda em Direto e Sociologia. Professora da Universidade Salgado de Oliveira.
Mestre e Doutoranda em Direto e Sociologia. Professora da Universidade Salgado de Oliveira.
GABRIEL KLACHQUIN
Graduado em Direito pela Universidade Federal Fluminense UFF-RJ.
Graduado em Direito pela Universidade Federal Fluminense UFF-RJ.
LEANDRO DE MATOS COUTINHO
Mestrando em Direito Público da Universidade Estácio de Sá – UNESA.
Mestrando em Direito Público da Universidade Estácio de Sá – UNESA.
MAVILI MOURA
Mestranda em Direito da Universidade Cândido Mendes.
Mestranda em Direito da Universidade Cândido Mendes.
PAULO OLIVEIRA
Doutorando em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – FDUC. Mestre em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – FDUC. Advogado e Consultor em Direito Público.
Doutorando em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – FDUC. Mestre em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – FDUC. Advogado e Consultor em Direito Público.
DARIEL NETO
Graduando em Direito pela Faculdade Baiana de Direito.
Graduando em Direito pela Faculdade Baiana de Direito.
BIANCA MARIA BORGES DA ROCHA
Mestranda em Direito da Regulação pela Escola de Direito do Rio de Janeiro – FGV DIREITO RIO. Pósgraduada em Direito Ambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio e em Direito Administrativo Empresarial pela Universidade Cândido Mendes – UCAM. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio.
Mestranda em Direito da Regulação pela Escola de Direito do Rio de Janeiro – FGV DIREITO RIO. Pósgraduada em Direito Ambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio e em Direito Administrativo Empresarial pela Universidade Cândido Mendes – UCAM. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio.