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DA INCIDÊNCIA DO ITBI NAS CESSÕES DE DIREITOS IMOBILIÁRIOS

Autores: Waldemar de Albuquerque Aranha Neto

Descreve a controvérsia acerca da exigência do ITBI nas cessões de direitos imobiliários, pondo em contraste a cobrança por diversas capitais e a atual jurisprudência pacificada. Expõe os fundamentos jurídicos da incidência, além de discutir insuficiências e confusões conceituais da tese contrária.

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Editora: EDITORA CRV
ISBN:978-85-444-2981-5
DOI: 10.24824/978854442981.5
Ano de edição: 2019
Distribuidora: EDITORA CRV
Número de páginas: 104
Formato do Livro: 14x21 cm
Número da edição:1

DA INCIDÊNCIA DO ITBI NAS CESSÕES DE DIREITOS IMOBILIÁRIOS

WALDEMAR DE ALBUQUERQUE ARANHA NETO

Professor da Faculdade de Direito da UFPB e da Pós-graduação Latu Sensu do UNIPE. Ex-professor da Pós-graduação Latu Sensu da ENSINE. Ex-instrutor da ESAF. Pós-graduado pela ESMA-PB. Mestre em Direito Econômico pela UFPB. Auditor Fiscal de João Pessoa, onde exerceu, entre outros, o cargo de Presidente do Conselho de Recursos Fiscais. Ex-Agente Fiscal de Tributos de Cabedelo-PB, onde exerceu o cargo de Secretário de Finanças.