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FUNDAMENTOS NORMATIVOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM MÉTODO DECISÓRIO BASEADO EM PRECEDENTES JUDICIAIS

Autores: Rodrigo Salazar

A presente obra tem como objetivo estabelecer bases dogmáticas que viabilizem a aplicação dos precedentes judiciais previstos no Código de Processo Civil brasileiro (Lei 13.105/2015). Para tanto é investigada a existência de normas, no Código de Processo Civil Brasileiro, que instituam uma metodologia decisória que utilize os precedentes judiciais como parâmetros para obtenção da coerência sistêmica. A hipótese apresentada é da existência de um método de decidir com base em precedentes judiciais, decorrência da organização sistêmica dos ordenamentos jurídicos, que se caracteriza por um compromisso com o passado, obrigando a observância dos precedentes sobre um determinado tema. Para a investigação da hipótese a obra foi dividida em quatro capítulos, cada um tendo o precedente como foco, mas em perspectivas distintas. O primeiro capitulo foi erigido sob uma preocupação conceitual sobre o precedente judicial. No segundo capítulo, o foco foi analisar o papel dos precedentes na argumentação jurídica e explicar as características de um método de decidir com base em precedente. O terceiro capítulo teve a análise do precedente judicial frente à teoria do fato jurídico. Por fim, o quarto capítulo faz o enfrentamento das disposições normativas com a hipótese adotada, utilizando-se das bases construídas ao longo dos três primeiros capítulos de forma a traçar as diretrizes para a compreensão do método de decidir com base em precedentes e da observância obrigatória dos precedentes judiciais no Código de Processo Civil Brasileiro.

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Editora: EDITORA CRV
ISBN:978-85-444-3028-6
DOI: 10.24824/978854443028.6
Ano de edição: 2019
Distribuidora: EDITORA CRV
Número de páginas: 160
Formato do Livro: 16x23 cm
Número da edição:1

FUNDAMENTOS NORMATIVOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM MÉTODO DECISÓRIO BASEADO EM PRECEDENTES JUDICIAIS

RODRIGO SALAZAR
É Mestre em Direito (UFBA), Especialista em Teoria do Processo (UFBA), Especialista em Direito Processual Civil (Jorge Amado), Professor de Teoria Geral do Processo e Direito Processual Civil na Universidade do Estado da Bahia (UNEB), Professor convidado da ESA/OAB-BA, Professor de diversos cursos de pós-graduação em Direito Processual Civil e Advogado.