O EMENDAMENTO DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS NO BRASIL
2ª edição revista e ampliada
Autores: Lucas Cunha
A discussão do livro para a segunda edição se insere no debate sobre o sistema político brasileiro. O livro trata das tentativas de interferência do Congresso nas MPs. Considerando os poderes legislativos que a Constituição de 1988 destinou à Presidência da República no Brasil o poder de editar Medidas Provisórias dotou o Executivo de um grande poder de agenda, mas não retirou do Congresso Nacional a prerrogativa de monitoramento da ação do Executivo. O livro discute as teses sobre o sistema político brasileiro que trataram desse jogo entre a Presidência e o Congresso quanto às Medidas Provisórias. As emendas propostas às Medidas Provisórias através dos Projetos de Lei de Conversão (PLVs) são o referencial empírico do livro. O recorte utilizado na análise contempla o período posterior à EC 32/2001. Essa Emenda Constitucional modificou o rito de tramitação das MPs e alterou os parâmetros da barganha entre os poderes, abrindo espaço para um novo ordenamento na tramitação das MPs. O livro levanta as hipóteses explicativas para a aprovação dos PLVs, principalmente referidas às regras formais e informais que interferem no processo. A conclusão aponta para a possibilidade de que os Projetos de Lei de Conversão se configurem como “janelas de oportunidade” legislativa aos congressistas para fazer mudanças incrementais nas Medidas Provisórias editadas pelo Executivo. A segunda edição inclui o prefácio de Rubens Goyatá e uma apresentação com uma análise do que aconteceu nas instituições políticas no Brasil após o ano de 2016.
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Editora: EDITORA CRV
ISBN:978-85-444-3248-8
DOI: 10.24824/978854443248.8
Ano de edição: 2019
Distribuidora: EDITORA CRV
Número de páginas: 190
Formato do Livro: 14x21 cm
Número da edição:2
LUCAS CUNHA
Doutor em Ciência Política pela UFMG. Possui graduação em Ciências Sociais e Mestrado em Ciência Política também pela UFMG. Foi pesquisador do IPEA, professor na UEMG, na UFMG
e pesquisador do Centro de Estudos Legislativos. Tem experiência em pesquisa com foco em política comparada, estudos sobre transparência pública, políticas públicas no Brasil e América Latina. É membro da Associação Internacional de Ciência Política (IPSA), Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP) e Associação Latinoamericana de Ciência Política (ALACIP).
Doutor em Ciência Política pela UFMG. Possui graduação em Ciências Sociais e Mestrado em Ciência Política também pela UFMG. Foi pesquisador do IPEA, professor na UEMG, na UFMG
e pesquisador do Centro de Estudos Legislativos. Tem experiência em pesquisa com foco em política comparada, estudos sobre transparência pública, políticas públicas no Brasil e América Latina. É membro da Associação Internacional de Ciência Política (IPSA), Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP) e Associação Latinoamericana de Ciência Política (ALACIP).