Capa do livro: TEORIAS DO ESTADO:  <br>Ditadura Inconstitucional: Golpe de Estado de 2016: Forma-Estado: Tipologias do Estado de Exceção: Nomologia da Ditadura Brasileira <br>Coleção Teorias do Estado Volume 1

TEORIAS DO ESTADO:
Ditadura Inconstitucional: Golpe de Estado de 2016: Forma-Estado: Tipologias do Estado de Exceção: Nomologia da Ditadura Brasileira
Coleção Teorias do Estado Volume 1

Autores: Vinício Carrilho Martinez

livro impresso
de R$ 62,00 por
livro digital
de R$ 62,00 por

Disponibilidade: 2 Dia(s)
+ Prazo de Frete

 
Indique para um amigo
Insira seu CEP para calcular o frete:

Sinopse

Revivida, portanto, a fórmula adotada em 2016 não mais se preocupa com os melindres da lei, com os limites do que se convencionou chamar de Positivismo Constitucional, ou seja, o juiz – na divisão dos três poderes – deveria apenas aplicar a lei, interpretando-a de acordo com a Constituição.
Isto tem um nome e se chama exceptio: na Forma-Estado da exceção jurídica regressiva e repressiva. Se esta evolução anticonstitucional progredir, legalmente ou não, poder-se-á denominar de Estado de Exceção: quartelada, Estado de Sítio, intervenção militar e outras agremiações do mesmo gênero.
O fato de se agir em confronto direto à Constituição, a partir de uma tomada de poder ilegítima e antipopular, em 2016, denomina-se Ditadura Inconstitucional.
Como se traveste de um conjunto de ações institucionais, dos três poderes, sobretudo na violação de preceitos constitucionais fundamentais, configura-se como Transmutação Constitucional, pois, a CF/88 parece não estar em vigência em 2019.

Detalhes do produto

Editora: EDITORA CRV
ISBN:978-85-444-3374-4
DOI: 10.24824/978854443374.4
Ano de edição: 2019
Distribuidora: EDITORA CRV
Número de páginas: 246
Formato do Livro: 16x23 cm
Número da edição:1

Sumário

TEORIAS DO ESTADO:  <br>Ditadura Inconstitucional: Golpe de Estado de 2016: Forma-Estado: Tipologias do Estado de Exceção: Nomologia da Ditadura Brasileira <br>Coleção Teorias do Estado Volume 1

Autores

VINÍCIO CARRILHO MARTINEZ
Professor do Departamento de Educação e do Programa de Pós-Graduação em Ciência, Tecnologia e Sociedade, da UFSCar/SP. Pós-Doutor em Direito e Ciência Política. Doutor em Educação (FEUSP) e Ciências Sociais. Bacharel em Direito e Ciências Sociais.