A SUPRESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO DO RECURSO DE APELAÇÃO:
perspectivas para a consolidação democrática
Autores: Raquel Passarelli de Souza Toledo de Campos - Jorge Alberto Passarelli de Souza Toledo de Campos
O presente livro tem por objetivo estudar o efeito suspensivo do recurso de apelação e seus reflexos no sistema jurídico e na sociedade brasileira. Busca-se testar a medida (supressão do efeito suspensivo) em face dos princípios do processo, sobretudo os da segurança, efetividade e proporcionalidade. Acredita-se que a construção da democracia pressupõe uma atividade coerente do Estado e a presença de veículos de participação da sociedade nas esferas de decisão. Mas, além disso, tal construção não pode dispensar a atuação dos indivíduos de acordo com os parâmetros da boa-fé objetiva. O espontâneo cumprimento dos deveres jurídicos é indispensável ao satisfatório desempenho dos misteres estatais e à consolidação da democracia. Ambos, satisfação pelo processo e cumprimento espontâneo são influentes na eficácia dos direitos, pressuposto democrático.
A demora na prestação jurisdicional desencoraja a propositura de demandas, inibe a serventia do provimento e prolonga a situação de vantagem daquele que desrespeitou direito já apurado e, portanto, digno de tutela. A execução de sentença ainda passível de modificação pode gerar insegurança. No entanto, a concessão de efeito suspensivo aos recursos também desestabiliza as relações jurídicas na medida em que constitui incentivo ao descumprimento de deveres jurídicos mesmo que sobre seu acertamento não paire dúvida relevante.
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Editora: EDITORA CRV
ISBN:978-85-8042-219-1
DOI: 10.24824/978858042219.1
Ano de edição: 2011
Distribuidora: EDITORA CRV
Número de páginas: 130
Formato do Livro: 14x21 cm
Número da edição:1
Raquel Passarelli de Souza Toledo de Campos
Procuradora Federal. Membro da Procuradoria Especializada da Comissão de Valores Mobiliários. Especialista em Direito Público pela Universidade de Brasília. Graduada em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Extensão Universitária - Curso de Direito Social. Autora de artigos jurídicos.
Jorge Alberto Passarelli de Souza Toledo de Campos
Advogado. Sócio de Jorge Passarelli Advogados Associados. Mestre em Direito pela Fundação Getúlio Vargas – Mestrado Profissional em Poder Judiciário. Pós-
Graduação em Direito Processual Civil pela Fundação Getúlio Vargas. Especialista em Direito do Consumidor pela Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ/UESA. Graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Extensão Universitária - Curso de Direito Social.