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Capa do livro: DIREITO VIVENTE <br>Coletânea de Decisões do 1º e 2º Graus de Jurisdição

DIREITO VIVENTE
Coletânea de Decisões do 1º e 2º Graus de Jurisdição

Autores: Francisco de Assis Filgueira Mendes

O primeiro destaque digno de ser feito prende-se à disposição do Dr. Mendes de expor sua posição por mais de um meio de divulgação. É muito comum juízes tratarem suas sentenças e votos como simples cumprimento de obrigação. Não foi, nesse sentido, uma única vez que me deparei com magistrados que, sendo instigados por embargos de declaração, simplesmente diziam que aquilo era sua opinião e que, se satisfeito não estivesse, buscasse o interessado uma manifestação superior, denotando nenhum apego em defender sua tese que, se clara não era, justificaria um empenho maior em fazê-la realmente persuasiva. Estampa bem essa múltipla visão do autor a abordagem que faz de um simples caso de responsabilidade objetiva do Estado (art. 37, § 6º, CF) por danos morais e materiais, onde chega à concorrência de culpa em proporções diferentes do que o texto que trata da responsabilidade não cuida, mas os acontecimentos da vida reclamam que sobre isso se detenha para que não se cometa uma injustiça (Processo n. 0002494-31.2000.8.26.0150). Sem dúvida a interpretação aí não é do Direito, mas da vida e está é mais rica que o Direito e, pois, a solução dos seus problemas reclama um silogismo bem mais complexo.

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Editora: EDITORA CRV
ISBN:978-85-444-3299-0
DOI: 10.24824/978854443299.0
Ano de edição: 2019
Distribuidora: EDITORA CRV
Número de páginas: 186
Formato do Livro: 16x23 cm
Número da edição:1

DIREITO VIVENTE <br>Coletânea de Decisões do 1º e 2º Graus de Jurisdição

FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES
Formação: bacharel em Direito, especialista em Processo Civil, especialista e mestre em Direito Público pela UFC. Especialista em Advocacia Empresarial pela FGV.
Carreira: atuou nas comarcas de Jardim, Jaguaruana, Canindé, Sobral, Aracati, Coreaú, Mucambo, Santa Quitéria, Acaraú e Marco.
Foi promovido para a Vara Auxiliar de Fortaleza.
Foi titular da 15ª Vara Cível.
Atuou como juiz auxiliar da Presidência do TJ, coordenador do Centro de Treinamento e da Esmec.
Foi conselheiro da Federação Americana das Instituições Educacionais e Culturais e Pesquisa para a Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e Agentes do Ministério Público dos Países Americanos.
É professor-assistente da UFC, professor convidado da Unifor e professor de pós-graduação em Aperfeiçoamento de Magistrado, um convênio entre UFC, TJ e Fundação Paulo Bonavides.
Autor dos livros: “Perfis Doutrinários de Direito Concreto”, Livro I, Ed. Millenium (Campinas, SP); “Perfis Doutrinários de Direito Concreto”, Livro II, Ed. Processo (Rio de Janeiro); “CREDO”, Editora Quadricolor (Fortaleza, CE); “DO TEMPO E OUTROS ESCRITOS”, Ed. LCR (Fortaleza, CE) e “SELECTA”, Editora LCR (Fortaleza/CE).