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UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA TRABALHISTA E O SISTEMA DE PRECEDENTES VINCULANTES

Autores: Natália Xavier Cunha

O ordenamento jurídico brasileiro encontra-se alicerçado sob as bases do Sistema Civil Law, marcado pela positivação do Direito e utilização da lei como sua fonte primária. Observa-se, contudo, a incontroversa valorização da atividade jurisdicional e interpretativa, bem como a utilização da Jurisprudência como importante fonte de Direito, o que desafia uma releitura da tradição jurídica nacional. Certo é que a interpretação jurídica pode acarretar decisões divergentes, que violam os Princípios da Segurança Jurídica e da Isonomia. Assim, imperiosa se faz a busca pela estabilidade, coerência e integridade dos julgados, o que pode ser alcançado através do desenvolvimento de métodos de Uniformização de Jurisprudência que sejam realmente eficazes. Esta obra proporciona, pois, uma investigação histórica, comparativa e prospectiva acerca dos métodos aplicáveis à Uniformização de Jurisprudência Trabalhista, analisados sob a perspectiva do Sistema de Precedentes Vinculantes. Trata-se de tema cuja compreensão é de suma importância, pois, a cada dia, se fará mais presente no cotidiano dos operadores de direito, que são verdadeiros protagonistas na construção dessa nova realidade jurídica.

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Editora: EDITORA CRV
ISBN:978-85-444-3860-2
DOI: 10.24824/978854443860.2
Ano de edição: 2019
Distribuidora: EDITORA CRV
Número de páginas: 238
Formato do Livro: 14x21 cm
Número da edição:1

UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA TRABALHISTA E O SISTEMA DE PRECEDENTES VINCULANTES

NATÁLIA XAVIER CUNHA
Mestre em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC Minas (Bolsista FAPEMIG). Especialista em Direito do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes/RJ. Graduada em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos/MG. Membro da Oficina de Estudos Avançados IPCPT. Professora e Advogada.