DEBATES SOBRE ESTADO EMPRESÁRIO E REGULAÇÃO:
perspectivas latino-americanas
Autores: Carina de Castro Quirino - Eduardo Manuel Val - Gabriel Rached - Marcia Bataglin Dalcastel - Vinicius Figueiredo Chaves (Orgs.)
"Obra organizada em razão dos trabalhos desenvolvidos no projeto de extensão Fórum sobre Estado Empresário e Regulação. O evento é parte integrante do Grupo de Pesquisa Estado, Instituições e Análise Econômica do Direito, coordenado pela Prof.ª Marcia Bataglin Dalcastel e pelo Prof. Gabriel Rached, mas o evento é realizado com a colaboração, na organização acadêmica, dos professores Eduardo Manuel Val, Vinicius Figueiredo Chaves e Carina de Castro Quirino. Nesta edição, entre os temas abordados, estão as implicações da atuação direta do Estado Empresário, que se divide (i) na atuação empresarial nos mais variados setores da economia e (ii) nas implicações da atuação indireta do Estado Empresário e Regulador, com enfoque nas novas tendências deste atuar estatal, voltado, mais especificamente, para uma análise do comportamento estatal no plano internacional e com uma abordagem sob os temas da Inovação, Novas Tecnologias e de Direitos Humanos sob a perspectiva Latino-Americana".
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Editora: EDITORA CRV
ISBN:978-85-444-3334-8
DOI: 10.24824/978854443334.8
Ano de edição: 2019
Distribuidora: EDITORA CRV
Número de páginas: 504
Formato do Livro: 16x23 cm
Número da edição:1
GABRIEL RACHED
Professor do Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito (PPGSD/UFF). Pós-Doutorado em Estudos Internacionais pela Università degli Studi di Milano (UNIMI).
Professor do Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito (PPGSD/UFF). Pós-Doutorado em Estudos Internacionais pela Università degli Studi di Milano (UNIMI).
CARINA DE CASTRO QUIRINO
Doutora em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Doutora em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MARCELLA FLORES BRANDÃO DA CUNHA
Mestranda em Direito pela Fundação Getúlio Vargas – FGV Direito Rio. Advogada.
Mestranda em Direito pela Fundação Getúlio Vargas – FGV Direito Rio. Advogada.
ELAINE SIGETTE
Professora Adjunta das áreas de Administração de Sistemas de Informação e Teoria Geral da Administração na Universidade Federal Fluminense, Doutorado em Engenharia de Sistemas e Computação na área de Inteligência Artificial, pelo Programa de Engenharia de Sistemas e Computação do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia, na Universidade Federal do Rio de Janeiro; possui Mestrado em Informática pelo Núcleo de Computação Eletrônica do Instituto de Matemática, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, com ênfase em CTS (Estudos em Ciência, Tecnologia e Sociedade) e neurociências computacionais; é Bacharel em Administração de Empresas pela Universidade Federal Fluminense. É sócia fundadora da Associação Brasileira de Estudos Sociais das Ciências e da Tecnologia (ESOCITE.BR – http://www.esocite.org.br), para divulgação e difusão dos estudos em ciência, tecnologia e sociedade (CTS). É coordenadora do grupo de pesquisa DATA – Pesquisa em Informática Aplicada e Estudos Organizacionais; pesquisadora e colaboradora do LEDH nos estudos em Inteligência Artificial aplicados ao Direito e as Empresas. Tem como áreas de interesse em pesquisa e extensão: empreendedorismo e teorias administrativas, empreendedorismo cognitivo; neurociências computacionais, modelos fuzzy, gerenciamento de projetos, análises em ciência, tecnologia e sociedade.
Professora Adjunta das áreas de Administração de Sistemas de Informação e Teoria Geral da Administração na Universidade Federal Fluminense, Doutorado em Engenharia de Sistemas e Computação na área de Inteligência Artificial, pelo Programa de Engenharia de Sistemas e Computação do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia, na Universidade Federal do Rio de Janeiro; possui Mestrado em Informática pelo Núcleo de Computação Eletrônica do Instituto de Matemática, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, com ênfase em CTS (Estudos em Ciência, Tecnologia e Sociedade) e neurociências computacionais; é Bacharel em Administração de Empresas pela Universidade Federal Fluminense. É sócia fundadora da Associação Brasileira de Estudos Sociais das Ciências e da Tecnologia (ESOCITE.BR – http://www.esocite.org.br), para divulgação e difusão dos estudos em ciência, tecnologia e sociedade (CTS). É coordenadora do grupo de pesquisa DATA – Pesquisa em Informática Aplicada e Estudos Organizacionais; pesquisadora e colaboradora do LEDH nos estudos em Inteligência Artificial aplicados ao Direito e as Empresas. Tem como áreas de interesse em pesquisa e extensão: empreendedorismo e teorias administrativas, empreendedorismo cognitivo; neurociências computacionais, modelos fuzzy, gerenciamento de projetos, análises em ciência, tecnologia e sociedade.
FILIPE ANDRÉ MACHADO PORTO
Filipe André Machado Porto, graduado em direito pela Universidade Cândido Mendes-centro,Pós-Graduação em Processo Civil PUC-Rio. Advogado, consultor na área de Direito e Novas Tecnologias, Pesquisador Colaborador do Laboratório Empresa e Direitos Humanos da UFF (LEDH.uff).
Filipe André Machado Porto, graduado em direito pela Universidade Cândido Mendes-centro,Pós-Graduação em Processo Civil PUC-Rio. Advogado, consultor na área de Direito e Novas Tecnologias, Pesquisador Colaborador do Laboratório Empresa e Direitos Humanos da UFF (LEDH.uff).
MARCIA BATAGLIN DALCASTEL
Professora Adjunta de Direito Empresarial da Universidade Federal Fluminense. Doutora em Direito Público pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Professora permanente do PPGDC da UFF. Líder do grupo de pesquisa Estado, Instituições e Analise Econômica do Direito. Idealizadora e coordenadora do Laboratório Empresa e Direitos Humanos da UFF (LEDH.uff) do qual é Coordendora e representa uma das linhas de Pesquisa do Grupo Direitos e Novas Perspectivas Regulatórias.
Professora Adjunta de Direito Empresarial da Universidade Federal Fluminense. Doutora em Direito Público pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Professora permanente do PPGDC da UFF. Líder do grupo de pesquisa Estado, Instituições e Analise Econômica do Direito. Idealizadora e coordenadora do Laboratório Empresa e Direitos Humanos da UFF (LEDH.uff) do qual é Coordendora e representa uma das linhas de Pesquisa do Grupo Direitos e Novas Perspectivas Regulatórias.
LUIZ GUSTAVO FANTINI
Graduação em Engenharia Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Graduando em Direito pela Escola Superior Dom Helder Câmara. Professor convidado da Fundação Dom Cabral.
Graduação em Engenharia Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Graduando em Direito pela Escola Superior Dom Helder Câmara. Professor convidado da Fundação Dom Cabral.
PRISCILA LADEIRA ALVES DE BRITO
Mestre em Direito e Instituições Políticas pela Universidade FUMEC. Graduação em Direito pela Universidade FUMEC. Professora de Direito Civil e Processo Civil na Escola Superior Dom Helder Câmara.
Mestre em Direito e Instituições Políticas pela Universidade FUMEC. Graduação em Direito pela Universidade FUMEC. Professora de Direito Civil e Processo Civil na Escola Superior Dom Helder Câmara.
ALEXANDRE MAGNO ANTUNES DE SOUZA
Bacharel em Direito pela Universidade Federal Fluminense. Pesquisador voluntário do Grupo de Pesquisa Estado, Instituições e Análise Econômica do Direito – GPEIA e do Laboratório Empresa e Direitos Humanos da UFF (LEDH.uff).
Bacharel em Direito pela Universidade Federal Fluminense. Pesquisador voluntário do Grupo de Pesquisa Estado, Instituições e Análise Econômica do Direito – GPEIA e do Laboratório Empresa e Direitos Humanos da UFF (LEDH.uff).
PEDRO MOREIRA ALONSO
Bacharelando em Direito da Universidade Federal Fluminense. Pesquisador voluntário do Grupo de Pesquisa “Estado, Instituições e Análise Econômica do Direito – GPEIA. Bolsista de Iniciação Científica da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro – FAPERJ”.
Bacharelando em Direito da Universidade Federal Fluminense. Pesquisador voluntário do Grupo de Pesquisa “Estado, Instituições e Análise Econômica do Direito – GPEIA. Bolsista de Iniciação Científica da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro – FAPERJ”.
VIVIAN GABRIELLA BARROSO DA SILVA
Graduanda em Direito da Universidade Potiguar e membro do Grupo de Pesquisa em Ciências Criminais.
Graduanda em Direito da Universidade Potiguar e membro do Grupo de Pesquisa em Ciências Criminais.
FILLIPE AZEVEDO RODRIGUES
Doutorando em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal; Doutorando em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Mestre em Direito pela Universidade do Rio Grande do Norte. Vínculo institucional: Universidade Potiguar – UnP.
Doutorando em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal; Doutorando em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Mestre em Direito pela Universidade do Rio Grande do Norte. Vínculo institucional: Universidade Potiguar – UnP.
VÂNIA COSTA
Bacharelanda em Direito da Universidade Federal Fluminense. Pesquisadora voluntária do Laboratório Empresa e Direitos Humanos da UFF (LEDH.uff).
Bacharelanda em Direito da Universidade Federal Fluminense. Pesquisadora voluntária do Laboratório Empresa e Direitos Humanos da UFF (LEDH.uff).
MARKSUEL MARINS DA MOTA
Bacharelando em Direito da Universidade Federal Fluminense. Pesquisador voluntário do Grupo de Pesquisa “Estado, Instituições e Análise Econômica do Direito – GPEIA. Bolsista Extensionista do Laboratório Empresa e Direitos Humanos da Uff (LEDH.uff).
Bacharelando em Direito da Universidade Federal Fluminense. Pesquisador voluntário do Grupo de Pesquisa “Estado, Instituições e Análise Econômica do Direito – GPEIA. Bolsista Extensionista do Laboratório Empresa e Direitos Humanos da Uff (LEDH.uff).
FRANCESCA BENATTI
Professora Associada Direito Comparado Università degli Studi di Padova PhD em Direito Comparado Università degli Studi di Milano.
Professora Associada Direito Comparado Università degli Studi di Padova PhD em Direito Comparado Università degli Studi di Milano.
ALEXANDRA BARBOSA DE GODOY CORRÊA
Advogada. Doutora em Direito pela Universidade Estácio de Sá e pela Universidade de Pádua Itália. Professora Universitária. Membro da Comissão da Propriedade Industrial e Pirataria da OAB/RJ. Pesquisadora do Research Group on Global Comparative Law: Governance, Innovation and Sustainability.
Advogada. Doutora em Direito pela Universidade Estácio de Sá e pela Universidade de Pádua Itália. Professora Universitária. Membro da Comissão da Propriedade Industrial e Pirataria da OAB/RJ. Pesquisadora do Research Group on Global Comparative Law: Governance, Innovation and Sustainability.
SILVANA SANTOS GOMES
Mestranda em Ciência Política e Bacharel em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF). O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Brasil (CAPES).
Mestranda em Ciência Política e Bacharel em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF). O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Brasil (CAPES).
GILSON BRAGA DOS ANJOS JUNIOR
Especialista em Auditoria e Perícia Contábil pela UNI-RN; Bacharel em Ciências Contábeis pela Faculdade União Americana; Graduando em Direito pela Universidade Potiguar – UnP. Membro do Grupo de Pesquisa em Ciências Criminais – GPCrim – UnP. Vínculo acadêmico: Universidade Potiguar – UnP.
Especialista em Auditoria e Perícia Contábil pela UNI-RN; Bacharel em Ciências Contábeis pela Faculdade União Americana; Graduando em Direito pela Universidade Potiguar – UnP. Membro do Grupo de Pesquisa em Ciências Criminais – GPCrim – UnP. Vínculo acadêmico: Universidade Potiguar – UnP.
CLAUDIO LUIZ MARTINS REIS FILHO
Mestrando no Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (PPGDC-UFF), ênfase em Teoria e História do Direito Constitucional e Direito Constitucional Internacional e Comparado.
Mestrando no Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (PPGDC-UFF), ênfase em Teoria e História do Direito Constitucional e Direito Constitucional Internacional e Comparado.
GUSTAVO BRASIL ROMÃO E SILVA
Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito do Centro de Ciências Jurídicas e Políticas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – CCJP/UNIRIO. Graduado em Direito pela Universidade Federal Fluminense – UFF.
Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito do Centro de Ciências Jurídicas e Políticas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – CCJP/UNIRIO. Graduado em Direito pela Universidade Federal Fluminense – UFF.
CAMILO DIAS NETO
Graduando em Direito pela Universidade Federal Fluminense – UFF.
Graduando em Direito pela Universidade Federal Fluminense – UFF.
LETÍCIA NEVES DA SILVA
Bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE. Pós-graduanda em Licitações e Contratos pela Faculdade Educacional da Lapa – FAEL.
Bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE. Pós-graduanda em Licitações e Contratos pela Faculdade Educacional da Lapa – FAEL.
DANIELA JULIANO SILVA
Mestre e Doutora em Ciências Jurídicas e Sociais pelo Programa de Pós Graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense. Professora substituta do Departamento de Direito Privado na Universidade Federal Fluminense. Advogada.
Mestre e Doutora em Ciências Jurídicas e Sociais pelo Programa de Pós Graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense. Professora substituta do Departamento de Direito Privado na Universidade Federal Fluminense. Advogada.
TAUÃ LIMA VERDAN RANGEL
Mestre e Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense. Professor na Faculdade Metropolitana São Carlos – Bom Jesus do Itabapoana e na Multivix – Unidade Cachoeiro de Itapemirim-ES. Pesquisador no Grupo de Pesquisa sobre Direitos Fundamentais da Universidade Federal Fluminense.
Mestre e Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense. Professor na Faculdade Metropolitana São Carlos – Bom Jesus do Itabapoana e na Multivix – Unidade Cachoeiro de Itapemirim-ES. Pesquisador no Grupo de Pesquisa sobre Direitos Fundamentais da Universidade Federal Fluminense.
DIOGO BAHIA MACEIRA
Mestre em Geografia pela Pontifícia Universidade Católica – RJ (PUC-RJ). Graduado em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Graduado e licenciado em História pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Mestre em Geografia pela Pontifícia Universidade Católica – RJ (PUC-RJ). Graduado em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Graduado e licenciado em História pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
PAULO R. DOS S. CORVAL
Professor de Direito Financeiro e Tributário na Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense em Niterói.
Professor de Direito Financeiro e Tributário na Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense em Niterói.
FERNANDA BRAGANÇA
Doutoranda em Direito no Programa de Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense – UFF. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Advogada.
Doutoranda em Direito no Programa de Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense – UFF. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Advogada.
MARIA CLARA CONDE MORAES COSATI
Mestranda em Direito Constitucional pelo PPGDC/UFF. Bacharel em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF).
Mestranda em Direito Constitucional pelo PPGDC/UFF. Bacharel em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF).
VICTOR HUGO PACHECO LEMOS
Mestrando em Direito Constitucional pelo PPGDC/UFF. Bacharel em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Professor do Departamento de Direito Aplicado (UFF).
Mestrando em Direito Constitucional pelo PPGDC/UFF. Bacharel em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Professor do Departamento de Direito Aplicado (UFF).
REBECCA FÉO DE OLIVEIRA
Mestranda em Direito Constitucional do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense. Especialista em Regulação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP.
Mestranda em Direito Constitucional do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense. Especialista em Regulação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP.
EDUARDO HELFER DE FARIAS
Mestre e Doutorando em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito (PPGSD/UFF). Advogado e Professor.
GABRIELA OLIVEIRA RODRIGUES
Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito (PPGSD/UFF).
Mestre e Doutorando em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito (PPGSD/UFF). Advogado e Professor.
GABRIELA OLIVEIRA RODRIGUES
Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito (PPGSD/UFF).
DANIELA JULIANO SILVA
Mestre e Doutora em Ciências Jurídicas e Sociais pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense. Professora substituta do Departamento de Direito Privado na Universidade Federal Fluminense. Advogada.
Mestre e Doutora em Ciências Jurídicas e Sociais pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense. Professora substituta do Departamento de Direito Privado na Universidade Federal Fluminense. Advogada.
LILIANA RODRIGUES NUNES DE OLIVEIRA
Bacharel em Direito pela UNESA. Pesquisadora no Grupo de Direito Internacional da UFRJ/FND.
Bacharel em Direito pela UNESA. Pesquisadora no Grupo de Direito Internacional da UFRJ/FND.
SIDNEY GUERRA
Professor Doutor Sidney Guerra. UFRJ/UNIRIO.
Professor Doutor Sidney Guerra. UFRJ/UNIRIO.
DANIELA JULIANO SILVA
Professora substituta da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense. Doutora em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal Fluminense. Mestre em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal Fluminense. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia/MG. Especialista em Gestão e Manejo Ambiental pela Universidade Federal de Lavras/MG, com MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas – FGV/RJ. Especialista em Planejamento, Implementação e Gestão em Educação à Distância – PIGEAD pela Universidade Federal Fluminense.
Professora substituta da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense. Doutora em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal Fluminense. Mestre em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal Fluminense. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia/MG. Especialista em Gestão e Manejo Ambiental pela Universidade Federal de Lavras/MG, com MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas – FGV/RJ. Especialista em Planejamento, Implementação e Gestão em Educação à Distância – PIGEAD pela Universidade Federal Fluminense.
THALES DO AMARAL LIMA ARAUJO
Graduando em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF).
Graduando em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF).
ÉRICA MIRANDA DOS SANTOS REQUI
Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná – UFPR. Advogada.
Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná – UFPR. Advogada.