Capa do livro: SOCIEDADE DE CONSUMO E SUPERENDIVIDAMENTO: <br>prevenção e tratamento jurídico do consumidor brasileiro superendividado na perspectiva da dignidade humana

SOCIEDADE DE CONSUMO E SUPERENDIVIDAMENTO:
prevenção e tratamento jurídico do consumidor brasileiro superendividado na perspectiva da dignidade humana

Autores: Renata Angelis Jamardo Fiorentin

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Sinopse

O presente livro tratou da “sociedade de consumo e superendividamento: prevenção e tratamento jurídico do consumidor brasileiro superendividado na perspectiva da dignidade humana”. Como objetivo geral apontaram-se, com base no Projeto de Lei n. 3.515/2015, medidas preventivas e de tratamento do superendividamento do consumidor, fundamentadas na dignidade humana, tendo em vista a garantia do direito humano ao mínimo existencial. Já, como objetivos específicos, analisaram-se o princípio da dignidade da pessoa humana vinculado ao mínimo existencial, a teoria de Zygmunt Bauman; além da definição do superendividamento, classificação, causas e efeitos; e, por fim, foram estudados o Projeto de Lei n. 3.515/2015, os mecanismos de prevenção e de tratamento do Superendividamento do consumidor no Brasil, previstos neste projeto, além de ter explanado sobre a conciliação e a fase judicial, com medidas jurídicas fundamentadas no mínimo existencial e na dignidade da pessoa humana, trazendo contribuições da legislação francesa e norte-americana no tocante ao tratamento do fenômeno. Percebeu-se que a concessão de crédito é um fator de promoção de igualdade social, avaliando em que medida o superendividamento coloca o devedor em situação de risco de exclusão social, buscando evidenciar, a partir daí, a importância de se desenharem medidas preventivas e tratamento ao fenômeno, de forma a garantir que o acesso ao crédito não represente um obstáculo à realização do direito humano ao mínimo existencial.

Detalhes do produto

Editora: EDITORA CRV
ISBN:978-85-444-3935-7
DOI: 10.24824/978854443935.7
Ano de edição: 2020
Distribuidora: EDITORA CRV
Número de páginas: 136
Formato do Livro: 16x23 cm
Número da edição:1

Sumário

SOCIEDADE DE CONSUMO E SUPERENDIVIDAMENTO: <br>prevenção e tratamento jurídico do consumidor brasileiro superendividado na perspectiva da dignidade humana

Autores

RENATA ANGELIS JAMARDO FIORENTIN
Graduada em Direito em 2011, pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL); Especialista em Direito Tributário em 2013, pela Anhanguera (LFG); Especialista em Direito Notarial e Registra em 2014, pela Anhanguera (LFG); Especialista em Direito Civil em 2015, pela Anhanguera (LFG); Mestre em Direito em 2019, pela UNESC (Universidade do Extremo Sul Catarinense); Advogada atuante nas áreas de Direito do Consumidor, Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Tributário; professora universitária, que já lecionou as disciplinas de Direito do Consumidor; Direito Ambiental; Direito Penal V, Direito Processual Penal I e Prática Jurídica. Primeira Secretária da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/SC, Subseção de Criciúma, gestão 2019; Primeira Secretária da ONG – ASSOCIAÇÃO DE MISSÕES E AÇÕES EM PROL DE JUSTIÇA SOCIAL – HAPPY FACE. Advogada da ONG – ASSOCIAÇÃO DE MISSÕES E AÇÕES EM PROL DE JUSTIÇA SOCIAL – HAPPY FACE.