A CRIOGENIA À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO:
a (in)efetividade do direito de ser congelado
Autores: Leyde Aparecida Rodrigues dos Santos
Com base no caso concreto ocorrido no Brasil em 2012, no qual houve o embate judicial entre três irmãs em busca da decisão favorável para a destinação do corpo de seu progenitor: sepultamento, ou procedimento da criogenia no Cryonics Institute no Estado de Michigan (EUA), a temática enfrenta vários questionamentos, de cunho científico, religioso, político e jurídico, a fim de conhecer o avanço da ciência, garantindo sempre o respeito da última vontade da pessoa humana. O referido julgado permite o questionamento de até que ponto a última vontade da pessoa humana deve ser resguardada.
Coube ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a decisão ao Recurso Especial, julgando favorável ao procedimento da criogenia em atenção à vontade do falecido manifestada em vida, embora não expressa. Assim, trata-se do primeiro brasileiro a ser submetido à técnica da criogenia humana. Todavia, a questão pode chegar ao Supremo.
A discussão jurídica travada neste caso reside na necessidade de normatização da matéria, contudo, exige empenho hermenêutico em face da evolução da ciência e de suas descobertas.
Essa realidade dos avanços científicos e tecnológicos é estudada por vários cientistas e pesquisadores que creem na perpetuação da vida, discutindo se esta pode ser alcançada por meio da técnica do congelamento humano chamada criogenia humana.
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Editora: EDITORA CRV
ISBN:978-85-444-3931-9
DOI: 10.24824/978854443931.9
Ano de edição: 2020
Distribuidora: EDITORA CRV
Número de páginas: 140
Formato do Livro: 16x23 cm
Número da edição:1
Mestre em Direitos Sociais, Econômicos e Culturais pelo Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário Salesiano de São Paulo, U.E. Lorena-SP. Advogada e atuante nas áreas civil e trabalhista. Pós-graduada Lato Sensu em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pela Faculdade Damásio de Jesus – São Paulo. Pós-graduada Lato Sensu em Perícia Judicial e Extrajudicial pela Faculdade Unyleya. Fonoaudióloga pela Faculdades Integradas Teresa D’Ávila – Lorena-SP (1993). Especialista em Audiologia pelo Centro de Especialização em Fonoaudiologia Clínica – São Paulo (2001).