A REALIZAÇÃO DA ARBITRAGEM PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
Autores: Ricardo Russell Brandão Cavalcanti
Desse modo, foram acrescentadas, por exemplo, as alterações do Novo Código de Processo Civil, da Emenda Constitucional número 80/2014, da Emenda Constitucional número 95/2016 e da lei 13.129/2015, que alterou a lei de Arbitragem Brasileira.
No mais, o presente livro tem como principal objetivo aprofundar a proposta do seu título: a possibilidade da Defensoria Pública da União realizar a arbitragem. De qualquer forma, boa parte dos conhecimentos expostos são úteis para a realização da arbitragem pelas Defensorias Públicas estaduais e pela Defensoria Pública Distrital.
Além disso, o livro também é útil para a quem pretende conhecer a Defensoria Pública, bem como para quem pretender ter um panorama geral do instituto da arbitragem.
De qualquer forma, o intuito não foi encerrar as discussões levantadas, mas gerar uma reflexão.
As compras estarão indisponíveis devido às férias coletivas no período de 23/12/2024 a 05/01/2025.
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Editora: EDITORA CRV
ISBN:978-85-444-4052-0
DOI: 10.24824/978854444052.0
Ano de edição: 2020
Distribuidora: EDITORA CRV
Número de páginas: 134
Formato do Livro: 14x21 cm
Número da edição:1
Doutorando em Ciências Jurídicas-Públicas pela Universidade do Minho-Braga, Portugal. Mestre em Direito, Processo e Cidadania pela Universidade Católica de Pernambuco. Especialista em Direito Administrativo, Constitucional e Tributário pela ESMAPE/FMN. Professor efetivo de Ciências Jurídicas do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco – IFPE, Defensor Público Federal em Recife/PE.