RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA E SEU ALCANCE SUBJETIVO E OBJETIVO
Autores: Francisco Luiz Fernandes
O direito tributário é sistêmico e suas aplicabilidades são específicas, portanto, desvendar minuciosamente a responsabilidade de terceiros em relação à obrigação tributária é um mister essencial para disciplinar quem, de fato, são os obrigados a cumprir a obrigação principal (pagar), pois, difere-se do direito civil e alinha-se em uma vertente imperativa obrigacional subjetiva.
Ao desmistificar e elucidar, quem, de fato e de direito, está obrigado a cumprir a obrigação tributária (principal ou acessória), o sujeito passivo passa a agir dentro da norma legal e amparado por esta, em seus atos jurídicos, possibilitando ao cumprimento de sua obrigação, não se deixando praticar atos ao desconhecimento desta implicação jurídica, quando praticar atos da vida negocial ou civil, visando proteger o seu patrimônio e suas obrigações para com o fisco.
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Editora: EDITORA CRV
ISBN:978-65-5578-419-0
ISBN DIGITAL:978-65-5578-418-3
DOI: 10.24824/978655578419.0
Ano de edição: 2020
Distribuidora: EDITORA CRV
Número de páginas: 128
Formato do Livro: 14x21 cm
Número da edição:1
Mestre em Direito; Pós-graduado em Direito Tributário; Pós-graduado em Direito Processual; Graduado em Direito; Graduado em Administração de Empresas; Advogado (licenciado em virtude da incompatibilidade legal por força de lei); Servidor Público do TJMG – Tribunal de justiça de Minas Gerais; Professor de graduação e Pós-Graduação em Direito Tributário; Direito Constitucional e Direito Administrativo; Professor de cursos preparatórios para concursos públicos; palestrante; aprovado em vários concursos públicos.