Capa do livro: HERMENÊUTICA DO DIREITO ADMINISTRATIVO E SERVIÇOS PÚBLICOS: <br>Ordem Jurídica e Serviços Públicos <br> Volume 01

HERMENÊUTICA DO DIREITO ADMINISTRATIVO E SERVIÇOS PÚBLICOS:
Ordem Jurídica e Serviços Públicos
Volume 01

Autores: Sandro Lúcio Dezan - Paulo Afonso Cavichioli Carmona (Orgs.)

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Sinopse

A presente obra, dividida em dois volumes, expõe o resultado de uma série de pesquisas sobre a relação entre direito e serviços públicos, na atual ordem constitucional. Temas como Ordem Jurídica e Serviços Públicos e Serviços Públicos e Políticas Públicas, são confrontados com especiais núcleos de direitos fundamentais. Abordam o desenvolvimento e o estágio atual, no Brasil e no direito comparado, das teorias que legitimam a atuação hermenêutica do Estado-administração, acentuando os marcos legislativos, os diversos conceitos jurídicos operacionais elencados pela doutrina e o posicionamento da jurisprudência sobre o tema. Nesse contexto, investigam a relação existente entre a hermenêutica do direito administrativo, realizada pela Administração Pública, e os direitos fundamentais, para uma apropriada prestação de serviços públicos, ao amparo da concepção da teoria da constitucionalização do direito administrativo, de modo a reforçar a identificação deste ramo epistemológico sob a óptica da tendente percepção jurídica de um Estado Constitucional e Democrático de Direito.

Detalhes do produto

Editora: EDITORA CRV
ISBN:978-65-5578-375-9
ISBN DIGITAL:978-65-5578-380-3
DOI: 10.24824/978655578375.9
Ano de edição: 2020
Distribuidora: EDITORA CRV
Número de páginas: 260
Formato do Livro: 16x23 cm
Número da edição:1

Sumário

HERMENÊUTICA DO DIREITO ADMINISTRATIVO E SERVIÇOS PÚBLICOS: <br>Ordem Jurídica e Serviços Públicos <br> Volume 01

Autores

SANDRO LÚCIO DEZAN
Doutor em Direito, pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Doutor em Ciências Jurídicas Públicas, pela Escola de Direito da Universidade do Minho (UMinho), Braga, Portugal. Mestre e Doutor em Direitos e Garantias Fundamentais, pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Professor Titular de Direito Administrativo do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito, Mestrado e Doutorado, do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Coordenador do Grupo de Pesquisa Hermenêutica do Direito Admirativo e Políticas Públicas do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB).

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
Pós-doutorado pela Università del Salento, Lecce, Itália. Doutor em Direito Urbanístico, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC/SP. Mestre em Direito Urbanístico pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC/SP. Professor Titular de Direito Administrativo e Urbanístico do Programa de Mestrado/Doutorado de Direito e Políticas Públicas e do Mestrado de Arquitetura e Urbanismo do Centro Universitário de Brasília (UNICEUB). Líder do Grupo de Pesquisa em Direito Público e Política Urbana - GPDDPU (UNICEUB). Professor de Direito Administrativo e Urbanístico dos cursos de Especialização da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (FESMPDFT). Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).