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Capa do livro: HERMENÊUTICA DO DIREITO ADMINISTRATIVO E SERVIÇOS PÚBLICOS: <br>Serviços Públicos e Concretização de Direitos Fundamentais <br> Volume 02

HERMENÊUTICA DO DIREITO ADMINISTRATIVO E SERVIÇOS PÚBLICOS:
Serviços Públicos e Concretização de Direitos Fundamentais
Volume 02

Autores: Sandro Lúcio Dezan - Paulo Afonso Cavichioli Carmona (Orgs.)

A presente obra, dividida em dois volumes, expõe o resultado de uma série de pesquisas sobre a relação entre direito e serviços públicos, nomeadamente a constatação de uma dependência originária entre serviços públicos e direitos fundamentais, ao amparo da teoria da constitucionalização do direito administrativo, para situar o tema sob a óptica de um Estado Constitucional e Democrático de Direito. Este Volume 2 lança-se a avaliar a correlação direta firmada entre Serviços Públicos e Direitos Fundamentais, desenvolvendo a temática ao amparo da hermenêutica do direito administrativo, direcionada ao reconhecimento e à concretização objetiva de direitos fundamentais pela Administração Pública.

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Editora: EDITORA CRV
ISBN:978-65-5578-412-1
ISBN DIGITAL:978-65-5578-416-9
DOI: 10.24824/978655578412.1
Ano de edição: 2020
Distribuidora: EDITORA CRV
Número de páginas: 252
Formato do Livro: 16x23 cm
Número da edição:1

HERMENÊUTICA DO DIREITO ADMINISTRATIVO E SERVIÇOS PÚBLICOS: <br>Serviços Públicos e Concretização de Direitos Fundamentais <br> Volume 02
SANDRO LÚCIO DEZAN
Doutor em Direito, pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Doutor em Ciências Jurídicas Públicas, pela Escola de Direito da Universidade do Minho (UMinho), Braga, Portugal. Mestre e Doutor em Direitos e Garantias Fundamentais, pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Professor Titular de Direito Administrativo do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito, Mestrado e Doutorado, do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Coordenador do Grupo de Pesquisa Hermenêutica do Direito Admirativo e Políticas Públicas do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB).

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
Pós-doutorado pela Università del Salento, Lecce, Itália. Doutor em Direito Urbanístico, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC/SP. Mestre em Direito Urbanístico pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC/SP. Professor Titular de Direito Administrativo e Urbanístico do Programa de Mestrado/Doutorado de Direito e Políticas Públicas e do Mestrado de Arquitetura e Urbanismo do Centro Universitário de Brasília (UNICEUB). Líder do Grupo de Pesquisa em Direito Público e Política Urbana - GPDDPU (UNICEUB). Professor de Direito Administrativo e Urbanístico dos cursos de Especialização da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (FESMPDFT). Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).