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O JUÍZO DAS GARANTIAS E O PROCESSAMENTO CRIMINAL NO CONTEXTO BRASILEIRO PÓS-1988

Autores: Sara Ravena Camelo Coelho - Thiago Allisson Cardoso de Jesus

Afigura-se a presente obra uma investigação crítica e reflexiva acerca do instituto denominado como juízo de garantias, expressão da influência do garantismo no processamento criminal brasileiro no pós-1988, considerando a proposta normativa e a histórica continuidade do pensamento autoritário e inquisitório no atuar do poder punitivo em um contexto de necessária afirmação da Constituição e de seus valores, fecundando o nítido descompasso desse novo instituto com o atual Código que é oriundo da violenta década de 40 do século passado.
A presente obra, produto de intensa pesquisa de cunho monográfico e resultado de iniciação científica realizada no Núcleo de Estudos em Processo Penal e Contemporaneidade (NEPPC/DGP-Capes) do Curso de Direito da Universidade Estadual do Maranhão, analisa institutos e contextos atinentes ao juízo das garantias, em ambiência anterior às inserções feitas no atual Código de Processo Penal pela Lei nº 13.964/2019, entendendo como relevante proposta feita para a elaboração de um Novo Código de Processo Penal, axiologicamente adequado a Constituição, em completude. Dessa forma, a investigação traz à lume instigantes debates: a) sobre o Projeto de Lei nº 8.045/2010, os entraves e as expectativas geradas; b) o instituto do juízo de garantias como realidade para um novo Código de Processo Penal; c) as (dis)funcionalidades e repercussões relativas a desejada atuação imparcial do órgão julgador em um contexto político-criminal de urgente garantismo e fortalecimento de um sistema processual penal acusatório, que limite o poder punitivo estatal. A pesquisa, de caráter exploratório e abordagem qualitativa, parte de referencial teórico apurado, usando da literatura que dialoga com Luigi Ferrajoli para suscitar a preocupação emblemática e histórica do italiano Franco Coppi que, em pensamento de vanguarda, exortou “Chega um novo processo, mas é preciso também uma nova mentalidade” (em tradução livre).

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Editora: EDITORA CRV
ISBN:978-85-444-4079-7
ISBN DIGITAL:978-65-5868-228-8
DOI: 10.24824/978854444079.7
Ano de edição: 2020
Distribuidora: EDITORA CRV
Número de páginas: 78
Formato do Livro: 14x21 cm
Número da edição:1

O JUÍZO DAS GARANTIAS E O PROCESSAMENTO CRIMINAL NO CONTEXTO BRASILEIRO PÓS-1988

SARA RAVENA CAMELO COELHO
Pesquisadora do Núcleo de Estudos em Processo Penal e Contemporaneidade na Universidade Estadual do Maranhão (NEPPC/ Uema/DGP-Capes). Especialista em Direito Público (PUCMG) e Gestão e Governança em Ministério Público pela Escola Superior do Ministério Público do Maranhão. Técnica do Ministério Público do Maranhão. Bacharela em Direito pela Universidade Estadual do Maranhão.

THIAGO ALLISSON CARDOSO DE JESUS
Pós-doutor em Ciências Criminais (PUCRS) e Pós-Doutor pela Escola de Altos Estudos em Desigualdades Globais e Justiça (UNB e FLACSO/Brasil). Doutor e Mestre em Políticas Públicas pela UFMA. Professor Adjunto I na Universidade Estadual do Maranhão e Universidade Ceuma. Pesquisador com bolsas Fapema e CNPq. Líder do Núcleo de Estudos em Processo Penal e Contemporaneidade (NEPPC/Uema/DGP-Capes) e do Núcleo de Estudos em Estado, Segurança Pública e Sociedade (NEESS/Ceuma/DGP-Capes). Advogado. Cristão católico.