DIREITO FUNDAMENTAL DE CIDADANIA OU DIREITO A TER DIREITOS

Autores: Edson Aguiar de Vasconcelos

O denominado Direito Fundamental de Cidadania conta com recentíssima e escassa abordagem da doutrina publicista, sendo um tema jurídico que se manifesta pela via de estruturas formais e institucionais, nas quais os cidadãos fazem uso da ação comunicativa na esfera pública, sem abdicação, no entanto, de ampla reserva de atuação na esfera privada. O Professor José Roberto de Castro Neves, em seu prefácio, chama a atenção para a erudição e profundidade do trabalho do conceituado jurista Edson Aguiar de Vasconcelos, o qual teve a primazia de conceituar o direito fundamental de cidadania pelo viés do direito à proteção jurídica. Já no título da obra, o autor rotula seu conceito pela expressão “direito a ter direitos”, originada de uma reflexão de Hannah Arendt. Segundo o prefaciador, o leitor logo notará a minuciosa pesquisa científica levada a cabo pelo autor, que oferece uma análise histórica do conceito de cidadania e seu percurso até os nossos dias, com início na Grécia clássica, na visão dos principais pensadores, passando pelos principais marcos históricos da cidadania, tais como a Magna Carta, a Declaração de Direito da Virgínia e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Também se percorre o entendimento de cidadania em outros ordenamentos. A todo tempo, o jurista expõe a visão de diversos filósofos e historiadores. Tudo de forma leve e bem escrita, o que dá ao leitor, por vezes, a impressão de estar a se entreter com um romance.