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Capa do livro: DIREITOS SOCIAIS E (IN)EFETIVIDADE:<br> reflexões sobre a análise da aposentadoria por idade rural nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Maranhão

DIREITOS SOCIAIS E (IN)EFETIVIDADE:
reflexões sobre a análise da aposentadoria por idade rural nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Maranhão

Autores: Ana Letícia de Souza Carneiro - Viviane Freitas Perdigão Lima

A polêmica da aposentadoria por idade rural dos segurados especiais que não contribuíram para a previdência possui como foco a questão probatória, porém, diversas dificuldades recaem sobre o trabalhador nesse quesito. Resta ao magistrado, com seu livre convencimento motivado, decidir sobre esse direito.

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Editora: EDITORA CRV
ISBN:978-65-5868-519-7
ISBN DIGITAL:978-65-5868-518-0
DOI: 10.24824/978655868519.7
Ano de edição: 2021
Distribuidora: EDITORA CRV
Número de páginas: 100
Formato do Livro: 14x21 cm
Número da edição:

DIREITOS SOCIAIS E (IN)EFETIVIDADE:<br> reflexões sobre a análise da aposentadoria por idade rural nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Maranhão

ANA LETÍCIA DE SOUZA CARNEIRO
Bacharela em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Pós-Graduanda em Direito do Trabalho pela Escola Brasileira de Direito (Ebradi). Ex-estagiária na Procuradoria Geral do Estado (PGE). Ex-estagiária da Justiça Federal do Maranhão (JFMA). Advogada.

VIVIANE FREITAS PERDIGÃO LIMA
Mestra em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Especialista em Direito Previdenciário pela Universidade Anhanguera-Uniderp; Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA); Especialista em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Foi professora da Universidade Federal do Maranhão (2018-2020) e da Universidade Estadual do Maranhão (2016-2018). Professora do Instituto de Formação Jurídica (Infoju). Advogada.