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Capa do livro: PROPOSIÇÕES PARA UM NOVO MODELO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL NO BRASIL <br> <br>Definição do tamanho da área rural a ser regularizada versus tamanho da área pretendida e Comentários à Lei de Terras do estado de Roraima

PROPOSIÇÕES PARA UM NOVO MODELO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL NO BRASIL

Definição do tamanho da área rural a ser regularizada versus tamanho da área pretendida e Comentários à Lei de Terras do estado de Roraima

Autores: Edival Braga

São abordadas questões cruciais da regularização de terras no Brasil. Com base em pesquisas bibliográficas e em experiência profissional e como entusiasta dos temas relacionados à federação brasileira, são abordadas questões federativas relacionadas à regularização fundiária e indígena, destacando a importância da Jurisdição Constitucional, a cargo do Supremo Tribunal Federal, para a materialização do novo formato, ainda em fase de construção, de autonomia federativa dos Estados-membros aos moldes da federação norte americana. O autor faz PROPOSIÇÕES PARA UM NOVO MODELO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL NO BRASIL. A obra inclui modelo matemático para definição do tamanho da área rural a ser regularizada, partindo-se do binômio: o tamanho da área rural a ser regularizada deve ser balizada pela comprovação do tamanho da área com a prática de cultura efetiva. Assevera-se que Regularização Fundiária e Direito Agrário possuem objetos distintos, bem como analisam-se os efeitos da aplicação da doutrina Wakefield adotada pela Lei Imperial nº 601/1850. A referida doutrina defendia a valorização artificial do preço da terra com o propósito de dificultar o acesso à propriedade rural pelos pobres, de modo que os que não faziam parte de aristocracia rural continuassem formando a base da força de trabalho à disposição dos grandes proprietários de terras.

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Editora: EDITORA CRV
ISBN:978-65-5578-791-7
ISBN DIGITAL:978-65-5578-774-0
DOI: 10.24824/978655578791.7
Ano de edição: 2021
Distribuidora: EDITORA CRV
Número de páginas: 338
Formato do Livro: 16x23 cm
Número da edição:1

PROPOSIÇÕES PARA UM NOVO MODELO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL NO BRASIL <br> <br>Definição do tamanho da área rural a ser regularizada versus tamanho da área pretendida e Comentários à Lei de Terras do estado de Roraima

EDIVAL BRAGA
É natural de Luzilândia-PI. Graduou-se em Direito em 2001 pela UFRR. Mestre em Economia pela UFRGS. Pós-Graduado em Direito Constitucional e em Direito Tributário/legislação de impostos. Advogado militante com atuação, especialmente, em temas relacionados às desonerações tributárias da Zona Franca de Manaus e das áreas de livre comércio. Desde 2004 é professor de Direito Constitucional/Processual Constitucional/Tributário da UFRR. Procurador do estado de Roraima desde 2007. Em 2016 publicou sua primeira obra: Ações Ambientais Afirmativas.