Capa do livro: HERMENÊUTICA DO DIREITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO: <br>Fundamentos do Processo Administrativo Contemporâneo

HERMENÊUTICA DO DIREITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO:
Fundamentos do Processo Administrativo Contemporâneo

Autores: Sandro Lúcio Dezan - Paulo Afonso Cavichioli Carmona - Jefferson Carlos Carús Guedes (Orgs.)

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Sinopse

Sob a óptica da teoria da constitucionalização do direito administrativo e da tendente percepção jurídica de um Estado Constitucional de Direito, a presente obra se ocupa em esclarecer as bases normativas que direcionam as características normativas do processo administrativo contemporâneo.
 
A obra que ora se apresenta ao leitor, estudiosos e profissionais do direito administrativo e de seu processo dedica-se a esmiuçar o que há de mais recente em institutos e categorias jurídicas no processo administrativo brasileiro contemporâneo. Sob um olhar delineado pela percepção de um Estado Constitucional de Direito, desenvolve-se em duas partes, uma sob os vértices da hermenêutica do direito aplicada ao direito administrativo e ao seu processo e outra dedicada a aferir a vocação do processo administrativo para realizar direitos fundamentais dos particulares que se relacionam com a Administração Pública. A hermenêutica do direito aplicada ao direito administrativo, adequadamente compreendida a sua posição central para as ações estatais, afigura-se como um imprescindível instrumento de atuação da Administração Pública na persecução do interesse público e, assim, na implementação de políticas públicas e concretização de direitos constitucionais fundamentais das mais diversificadas espécies. A combinação de hermenêutica do direito, políticas públicas e direitos fundamentais traz uma nova roupagem ao direito e ao processo administrativo, subsidiando o Estado-executivo na realização de sua função de realizar uma boa administração.  

Detalhes do produto

Editora: EDITORA CRV
ISBN:978-65-251-0065-4
ISBN DIGITAL:978-65-251-0062-3
DOI: 10.24824/978652510065.4
Ano de edição: 2021
Distribuidora: EDITORA CRV
Número de páginas: 480
Formato do Livro: 16x23 cm
Número da edição:1

Sumário

HERMENÊUTICA DO DIREITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO: <br>Fundamentos do Processo Administrativo Contemporâneo

Autores

ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ
Juíza de Direito Substituta do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Especialista em Função Social do Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL, Mestre em Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília – UNICEUB, Professora de Direito Constitucional e Administrativo da Escola de Magistratura do Distrito Federal – ESMA.

ALEXANDRE MATTOS DE FREITAS
Advogado. Servidor público efetivo do Senado Federal (Analista Legislativo), onde atua como Coordenador de Planejamento e Controle de Contratações. Mestrando em Direito pelo Centro Universitário de Brasília. Administrador pela Universidade de Brasília (UnB). Especialista em Gestão Pública e Gestão Tributária e Aduaneira. Ocupou cargos públicos efetivos na Procuradoria-Geral da República e na Procuradoria-Geral do Trabalho.

ÁLVARO LUIZ MIRANDA COSTA JÚNIOR
Mestrando em Direito no Centro Universitário de Brasília (Brasil).

ANTHONY AHMAD LOPES
Advogado militante nas esferas criminais e cíveis. Mestrando em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília – UNICEUB.

ANTONIO RODRIGO MACHADO
Mestre em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) e Professor de Direito Administrativo do IDP.

BRÁULIO HENRIQUE LACERDA DA NATIVIDADE
Advogado da União. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília – UNICEUB. Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho e Direito Público. Mestrando pelo Centro Universitário de Brasília – UNICEUB.

BRUNO RIBEIRO MARQUES
Doutorando em Direito pela Uniceub; Mestre em Estudos da Organizações Universidade Federal do Paraná; Especialista em Controladoria e Finanças PUCPR; Especialista em Controle Externo FGV-RJ; Graduação Engenharia Civil – Unicamp-; Graduação Direito – ICEC – Cuiabá – Unip; Auditor Público do TCEMT; Professor Titular da Unip/Cuiabá em Responsabilidade Civil, Direito das Obrigações e Processo Civil; Av. R. Conselheiro Benjamin, R. Eng. Agrônomo Arnaldo Duarte Monteiro, 01 – Centro Político Administrativo, Cuiabá – MT, 78049-915.

DEBORA VASTI DA SILVA DO BOMFIM DENYS
Mestre em Direito pela UniCeub (2015), Procuradora Federal, Divisão de Assuntos Disciplinares da Procuradoria-Geral Federal/AGU. Instrutora na Escola da AGU. Especialista em Direitos Humanos, Universidade Pablo de Olavide, Sevilha-Espanha (2017) e em Direito Internacional dos Conflitos Armados, pela Escola Superior de Guerra de Brasília (2019). Cursos Internacionais: aplicação do “Manual de Perspectivas de Gênero nas operações internacionais” – proteção de mulheres e crianças contra violência: Reforço de Competências para Enfrentar as Questões Relacionadas ao Gênero Nas Operações Internacionais, Conflitos Armados Não Internacionais e Situação Pós-Conflito – Sanremo/Italia (2020); Violencia Domestica y crimines de Género: la experiência española, Universidade de Sevilha-Espanha (2018); Mecanismos de Controle e Combate à corrupção na contratação pública, Universidade Nova de Lisboa, Portugal (2017); Direito Penal, Política criminal e direitos fundamentais, Universidade Católica Portuguesa Porto e Coimbra-Portugal (2017); European Law, Human Rights and Harmonization of Law: the role of European and International Courts (2016) e International Courts and Constitutions: hystory, rules and comparative law (2014) Università degli Studi di Roma “Tor Vergata”, Roma-Itália.

EDUARDO ANDRÉ CARVALHO SCHIEFLER
Mestrando em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Integrante do Grupo de Estudos em Direito Público (GEDIP/UFSC) e do Grupo de Pesquisa em Direito, Racionalidade e Inteligência Artificial (DR.IA/UnB). Autor do livro “Processo Administrativo Eletrônico” (2019). Advogado.

ELIOMAR DA SILVA PEREIRA
Doutor em Direito (Universidade Católica Portuguesa – Escola de Lisboa); Investigador Integrado da Ratio Legis – Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas da Universidade Autónoma de Lisboa; Professor do Programa de Pós-Graduação da Escola Superior de Polícia.

GIOVANNA MAÍSA GAMBA
Mestranda em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (FDUSP). Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Monitora da Pós-Graduação em Direito Administrativo da FGV/SP (GVLaw). Advogada.

GRACE LADEIRA GARBACCIO
Doutorado em Direito pela Université de Limoges/França e devidamente reconhecimento pela UFSC em 2010.Professora do mestrado acadêmico em Direito Constitucional e do profissional em Administração Pública; professora da pós-graduação da FIA em SP e da ESPM em SP e RS.

HUGO TEIXEIRA MONTEZUMA SALES
Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará (2010). Especialista em Direito e Processo Administrativo pela Universidade de Fortaleza (2013). Advogado da União.

JANDESON DA COSTA BARBOSA
Mestrando em Direito e Políticas Públicas pelo UniCeub. Especialista em Direito Público pela Unifacs. Servidor do Tribunal de Contas da União. Membro do Grupo de Pesquisa Hermenêutica do Direito Administrativo e Políticas Públicas, do UniCeub. Membro do Grupo de Pesquisa Direito e Desenvolvimento Sustentável, do UniCeub.

JOÃO AUGUSTO DE LIMA
Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo UNICEUB, Especialista em Direito Público pela FUNCESI e graduado em Direito pelo UNICEUB. Atualmente é Procurador Autárquico, lotado na Procuradoria Jurídica do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – CONFEA.

MARCO ANDRÉ SANTOS DE ALBUQUERQUE
Mestrando em Direito pelo Centro Universitário de Brasília – UniCEUB e Auditor Federal de Controle Externo no Tribunal de Contas da União – TCU.

MARILDA DE PAULA SILVEIRA
Mestre e Doutora em Direito Público pela UFMG e Professora de Direito Administrativo e Eleitoral do IDP.

MURILO PINTO
x-jornalista, especialista em comunicação pública, é analista judiciário e mestrando em direito, processo e políticas públicas, pelo UniCEUB.

ORIANE GRACIANI DE SOUZA
Mestranda em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB); Especialista em Direito Constitucional pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul – FESMPRS (2008); Graduação em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT (2006); Promotora de Justiça do Estado de Goiás (MPGO); Membro do Grupo de Pesquisa Hermenêutica do Direito Administrativo e Políticas Públicas (GPHDA-UniCEUB); oriane_graciani@yahoo.com.br. Endereço: Rua Japão, quadra 11-A, lotes 17/18 e 24/25, bairro Parque Esplanada III, Valparaíso de Goiás/GO, CEP nº 72.876-311.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
Pós-doutorado pela Università del Salento, Lecce, Itália; Doutor em Direito Urbanístico pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC/SP, Mestre em Direito Urbanístico pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC/SP. Professor Titular de Direito Administrativo e Urbanístico do Programa de Mestrado/Doutorado de Direito e Políticas Públicas e do Mestrado de Arquitetura e Urbanismo do Centro Universitário de Brasília (UNICEUB). Líder do Grupo de Pesquisa em Direito Público e Política Urbana – GPDDPU (UNICEUB). Professor de Direito Administrativo e Urbanístico dos cursos de Especialização da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (FESMPDFT). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), do qual foi Coordenador do Centro-Oeste (mandatos 2013-2017). Foi membro do Conselho Deliberativo do Funpresp-Jud (mandatos 2012-2017). Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) desde abril de 2000, atualmente titular da 7ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal. Membro do IDASAN – Instituto de Direito Administrativo Sancionador.

RENATO CESAR GUEDES GRILO
Procurador da Fazenda Nacional, atualmente afastado por cessão ao STJ para exercer o cargo de assessor de Ministro. É professor da pós-graduação da Faculdade Presbiteriana Mackenzie – Brasília. Atuou na representação da Fazenda Nacional perante os Tribunais Superiores (2013/2016), possui pós-graduação em Direito Constitucional, em Direito Tributário e é mestrando em Direito e Políticas Públicas no UniCEUB (Brasília-DF).

RODRIGO BENTO DE ANDRADE
Mestrando em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB – Brasília/DF). Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União.

RODRIGO LEITE DA SILVA
Mestrando em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UNICEUB). Artigo entregue como avaliação final da disciplina Tópicos Avançados de Direito Administrativo: Fundamentos do Processo Administrativo Contemporâneo, ministrada pelo professor Doutor Sandro Lúcio Dezan.

SANDRO LÚCIO DEZAN
Doutor em Ciências Jurídicas Públicas, pela Escola de Direito da Universidade do Minho (UMinho), Braga, Portugal; Doutor em Direito, pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB); Doutor em Direitos e Garantias Fundamentais, pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV) e Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais, pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Professor do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu, Mestrado e Doutorado, do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), Brasília/DF; Investigador do Centro de Justiça e Governação (JusGov), Grupo JusCrim – Justiça Penal e Criminologia, da Escola de Direito da Universidade do Minho (UMinho), Braga, Portugal; e Líder do Grupo de Pesquisa “Hermenêutica do Direito Administrativo e Políticas Públicas” do PPGD do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), Brasília/DF.

WENDEL BENEVIDES MATOS
Aluno do Curso de Mestrado do Centro Universitário de Brasília-UNICEUB. Trabalho final para aprovação na disciplina: Fundamentos do Processo Administrativo Contemporâneo. Professor Doutor: Sandro Lúcio Dezan. 2020.