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A IMPLEMENTAÇÃO DA ADVOCACIA PÚBLICA COMO FUNÇÃO ESSENCIAL À JUSTIÇA NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS

Autores: Alexsandro Rahbani Aragão Feijó - Ana Beatriz Getelina Sousa

A Advocacia Pública devidamente implementada em todos os entes da federação representa, em primeiro lugar, um direito e uma garantia da sociedade brasileira. Em respeito aos princípios federativos que regem o ordenamento jurídico-constitucional do país, essa deveria ser uma realidade em todos os 5.570 municípios brasileiros. A missão institucional do Advogado Público, em sua função essencial à justiça, é a defesa do interesse público, a defesa do estado brasileiro. Nas municipalidades, essa defesa se dá de forma concreta na efetivação das políticas públicas básicas à população. Os Autores da presente obra conseguem registrar com maestria a dimensão dessa função pública essencial desenvolvida, demonstrando a sua necessidade especialmente nos municípios brasileiros, onde as maiores demandas sociais se colocam diariamente e devem ser concretizadas, sendo o Advogado Público o responsável pela continuidade administrativa, tão importante no cenário brasileiro em que as desigualdades sociais ainda são, infelizmente, uma realidade. Certamente a permanente e necessária qualificação da gestão pública conduzirá a um país mais justo e a cidades melhores para se viver, o que o leitor poderá comprovar com a leitura do competente, responsável e brilhante estudo presente nesta obra.

Cristiane da Costa Nery
Procuradora Municipal de Porto Alegre,
Vice-Presidente da Comissão Nacional da Advocacia Pública do Conselho Federal da OAB, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais - ANPM (2008-2010).

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Editora: EDITORA CRV
ISBN:978-65-251-1157-5
ISBN DIGITAL:978-65-251-1151-3
DOI: 10.24824/978652511157.5
Ano de edição: 2021
Distribuidora: EDITORA CRV
Número de páginas: 120
Formato do Livro: 14x21 cm
Número da edição:1

A IMPLEMENTAÇÃO DA ADVOCACIA PÚBLICA COMO FUNÇÃO ESSENCIAL À JUSTIÇA NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS

ALEXSANDRO RAHBANI ARAGÃO FEIJÓ
Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Maranhão e pós-graduação lato sensu em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas e em Direito Processual Civil pela Universidade Ceuma. É Procurador do Município de São Luís/MA e Professor Assistente da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Maranhão - UFMA. Tem experiência na área de Direito Público, com ênfase em Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Econômico, Direito Financeiro e Direito Internacional.

ANA BEATRIZ GETELINA SOUZA
Mestranda em Direito pela Universidade La Salle (Canoas/RS). Pós-graduanda em Direito Público pela Faculdade Metropolitana do Estado de São Paulo (FAMEESP). Estagiária de pós-graduação da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS). Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Maranhão. Mobilidade Acadêmica internacional na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra 2017 (Programa de Bolsas Ibero-Americanas). Tem experiência na área do Direito Administrativo e Direito Constitucional. Atualmente pesquisa na área da Administração Pública relacionada ao campo de estudo da Mediação e Conciliação.