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OS PROGRAMAS DE COMPLIANCE NA REALIDADE DO DIREITO PENAL BRASILEIRO

Autores: Marcelo Gonçalves

O advento da contemporaneidade trouxe uma releitura de vários fenômenos sociais, dentre eles o direito penal. Os grandes escândalos de corrupção, que atormentaram o povo brasileiro dos últimos anos, exigiram uma resposta mais qualificada do Estado quando se trata de “criminosos de colarinho branco”.
Entre a aceleração do processo penal e o avanço da administrativização das sanções contra atos de corrupção, emergiram os chamados “Programas de Compliance”, que são a forma como uma empresa demonstra estar pronta para sempre agir de acordo com a Lei, com programas de prevenção a ilícitos e lavagem de capitais.
Assim, é feita uma leitura crítica dos marcos legais do compliance, a Lei Federal n. 12.846/2013 e o Decreto 8.420/2015, e outros instrumentos normativos, para, então, tentar compreender o que realmente representam os programas de compliance na realidade do direito penal brasileiro.

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Editora: EDITORA CRV
ISBN:978-65-251-1539-9
ISBN DIGITAL:978-65-251-1540-5
DOI: 10.24824/978652511539.9
Ano de edição: 2021
Distribuidora: EDITORA CRV
Número de páginas: 198
Formato do Livro: 16x23 cm
Número da edição:1

OS PROGRAMAS DE COMPLIANCE NA REALIDADE DO DIREITO PENAL BRASILEIRO

MARCELO GONÇALVES
Advogado. Graduado em Direito pela Universidade de Passo Fundo, em 2015. Especialista em Advocacia Criminal pela Universidade de Passo Fundo, em 2017. Mestre em Direito pela Universidade de Passo Fundo, em 2020. Doutorando em Direitos Humanos na Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUI.