DIREITO CONSTITUCIONAL DA CIDADANIA:
Teoria Geral, Material e Processual
Coleção Teoria Geral
Volume 1
Autores: Márcio Alexandre da Silva Pinto
"Este novo ramo do Direito, consubstanciado nos deveres e direitos fundamentais de todos enquanto cidadãos(ãs), incluindo além dos direitos políticos, os direitos civis e os direitos sociais, atualmente deve ser denominado de Direito Constitucional da Cidadania; Direito da Cidadania é o gênero da Ciência do Direito, que tem por objeto as normas jurídicas de proteção dos cidadãos, disciplinando seus deveres e direitos civis, políticos e sociais, com os respectivos instrumentos de defesa, em sua atividade, estrutura e organização. A fonte histórica do Direito da Cidadania é a constituição da cidade-Estado, enfim, do Estado, pela associação dos homens, que passaram a serem considerados seus membros como cidadãos, com deveres e direitos mútuos. Com efeito, a fonte formal do Direito da Cidadania é a Lei, mais especialmente, a Constituição Federal do Estado".
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Editora: EDITORA CRV
ISBN:978-65-251-1890-1
ISBN DIGITAL:978-65-251-1885-7
DOI: 10.24824/978652511890.1
Ano de edição: 2021
Distribuidora: EDITORA CRV
Número de páginas: 310
Formato do Livro: 16x23 cm
Número da edição:1
Graduado em Direito (1991), Especialista em Direito Processual Civil (1992) pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), Mestrado em Direito Social pela PUC (1997), Doutorado em Direito Difuso pela PUC/USP (2003), Ex-Diretor (2005/2009), atual Docente da Faculdade de Direito da UFU, Colaborador fundador do Curso de Mestrado em Direito Público da FaDir-UFU, Coordenador geral do CONDECID/REDECID-Brasil, Presidente de Honra do Instituto Brasileiro de Direito e Defesa da Cidadania (IBDECID/Brasil). Advogado, inscrito na OAB/MG, sob o n. 58.248, com experiência prática na área de Direito Público, Direito e Processo do Trabalho, com ênfase em DIREITO CONSTITUCIONAL DA CIDADANIA E DO ESTADO, atuando, principalmente, nos seguintes temas: Direito da Cidadania, Direito Coletivo e Difuso, Direito Processual do Trabalho e Defesa dois Direitos e Garantias Constitucionais Fundamentais da Cidadania Brasileira.