UNIVERSIDADE E EDUCAÇÃO:
meritocracia ou direito?

Autores: Lobelia da Silva Faceira

O esforço de conceituar a política pública implica reconhecer que existem paradigmas epistemológicos antagônicos colocados à disposição desse processo, uma vez que não há unanimidade no campo do conhecimento das ciências sociais. Dentre as várias concepções de política pública, definimos na presente obra aquela que privilegia a relação dialeticamente contraditória entre Estado e sociedade no processamento e construção dessa política.

O livro Universidade e Educação: meritocracia ou direito? apresenta o debate teórico sobre o desenho e a configuração da relação entre o Estado e a Sociedade no processo de implementação da política pública, destacando a temática dos movimentos sociais e das ações afirmativas.

No cenário da Política Educacional brasileira, a obra analisa o Programa Universidade para Todos (ProUni) como política pública de ampliação e democratização do acesso ao ensino superior, considerando o seu processo de implementação como uma rede de interesses e negociações políticas, sociais, culturais e econômicas. Para tanto, o livro desvela os “bastidores” do processamento e construção do programa, dando visibilidade aos diversos atores sociais, que participaram deste contexto de negociação. 

A temática da obra está inserida no debate polêmico do acesso à universidade ser considerado, por um lado, como espaço de meritocracia e excelência acadêmica, e, por outro, como direito (constitucional) de todos os cidadãos brasileiros. Neste sentido, o livro propõe um debate cuidadoso sobre a categoria teórica “meritocracia” e, em contraponto, a perspectiva de democratização do Ensino Superior, sendo o significado de meritocracia uma variável subordinada ao significado de igualdade de oportunidades.