CARTILHA DE PLANO DIRETOR ORIENTADO AO TURISMO
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Segundo o Estatuto da Cidade, instituído pela Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001, que trata da política urbana, o Plano Diretor serve como um instrumento para o pleno desenvolvimento e a expansão dos municípios, visão compartilhada pelo Ministério do Turismo. Sendo assim, as políticas públicas e o Plano Diretor são instrumentos cruciais para a construção de uma cidade para todos, garantindo segurança jurídica de modo a impulsionar o desenvolvimento econômico local por meio da atração de investimentos privados.
Neste cenário, o Ministério do Turismo orienta que os municípios turísticos elaborem os seus respectivos Planos Diretores, buscando direcioná-los ao desenvolvimento e ao aproveitamento de espaços e atrativos turísticos. Para tanto, é preciso compreender cada uma das etapas e os atores a serem engajados e envolvidos no processo de planejamento das políticas urbanas que se relacionam com o setor de turismo.
Os gestores também devem adotar uma postura ativa no estabelecimento de parcerias com o setor privado, empreendedores e sociedade para apoiar e viabilizar ações e investimentos necessários para o ordenamento, a qualificação e a consolidação dos municípios turísticos.
De modo a auxiliar os municípios turísticos na elaboração do Plano Diretor, o Ministério do Turismo, por meio da Secretaria Nacional de Atração de Investimentos, Parcerias e Concessões (SNAIC), e em parceria com a Universidade de Brasília (UNB), desenvolveu esta Cartilha de Plano Diretor Orientado ao Turismo como insumo complementar ao Guia para Elaboração e Revisão de Planos Diretores do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).
Com isso, espera-se que os municípios turísticos, ou com potencial turístico, possam direcionar a política urbana em favor do fortalecimento do setor de turismo, possibilitando o desenvolvimento sustentável; a geração de renda e empregos; a garantia da acessibilidade; e a vitalidade dos espaços urbanos turísticos. Esta é mais uma ação do Ministério do Turismo para garantir o fortalecimento do setor, em especial na retomada das atividades turísticas no pós-pandemia.
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Editora: EDITORA CRV
ISBN:978-65-251-2609-8
ISBN DIGITAL:978-65-251-2606-7
DOI: 10.24824/978652512609.8
Ano de edição: 2022
Distribuidora: EDITORA CRV
Número de páginas: 94
Formato do Livro: 14x21 cm
Número da edição:1
