AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DA MORA NA CONCESSÃO DE IMÓVEL
Autores: Luciana Ramos da Silva
O livro em tela tem como finalidade a análise da responsabilidade civil do incorporador pelo atraso na entrega do imóvel comprado na planta.
Para tanto, promove-se o estudo: dos limites e contornos do negócio jurídico de incorporação imobiliária, da figura do incorporador, da promessa de compra e venda de imóveis em construção ou por construir, dos deveres do fornecedor acerca da entrega da unidade no prazo acordado, das responsabilidades decorrentes do atraso na concessão do imóvel.
Nesse desiderato, adotou-se como metodologia um estudo bibliográfico da doutrina mais abalizada acerca do assunto, um exame documental dos textos legais e repositórios de jurisprudência pertinentes, bem como uma pesquisa empírica no banco de decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
Foi obtido, dentre outros resultados, um instrumento de consulta, de reflexão e de atualização para pesquisadores, juristas e jurisdicionados acerca da configuração do ato ilícito e dos danos materiais e morais gerados ao comprador pelo atraso na entrega do imóvel, sob o qual, ainda, se realiza uma análise crítica no presente estudo.
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Editora: EDITORA CRV
ISBN:978-65-251-4496-2
ISBN DIGITAL:978-65-251-4494-8
DOI: 10.24824/978652514496.2
Ano de edição: 2023
Distribuidora: EDITORA CRV
Número de páginas: 100
Formato do Livro: 14x21 cm
Número da edição:1
LUCIANA RAMOS DA SILVA
Aprovada em concursos para o cargo de Defensor(a) Público(a) Substituto(a) dos Estados do Amapá (2023) e Roraima (2022); Especialista em Direito Penal pela Faculdade IBMEC São Paulo e Instituto Damásio de Direito (2020); Especialista em Prática Judicial pelo Programa de Pós-Graduação em Direito, promovido pela Escola de Magistratura do Rio Grande do Norte e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN (2019); Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2016).