OS ANTECEDENTES CRIMINAIS E A SUA PERPETUIDADE
um exame crítico

Autores: LUCIANA RAMOS DA SILVA

No presente livro buscou-se promover um estudo acerca da (in)finitude temporal dos efeitos dos maus antecedentes, diante do arcabouço principiológico do Estado Social e Democrático de Direito, que compõe e delimita o Direito Penal contemporâneo.

O tema, que movimenta intenso debate, ganhou especial enfoque diante do julgamento do RE nº 593818/SC, com repercussão geral reconhecida desde 2009 e decidido em 15 de agosto de 2020, no qual o plenário do Supremo Tribunal Federal fixou tese no sentido da perpetuidade dos efeitos dos maus antecedentes.

Foi realizado, primordialmente, um estudo bibliográfico, acompanhado de uma pesquisa jurisprudencial e uma análise qualitativa em torno dos julgados encontrados. Buscou-se promover uma discussão multidisciplinar e dialética.

O livro foi repartido em três capítulos. No primeiro, analisou-se os maus antecedentes e a reincidência, analisando-se criticamente o agravamento da pena em razão do passado criminal. No capítulo seguinte, promoveu-se um estudo da jurisprudência dos tribunais superiores, dando especial enfoque para o RE nº 593818/SC. No último capítulo, realizou-se um exame crítico do entendimento acerca da perpetuidade dos maus antecedentes, passando-o pelo filtro da principiologia constitucional penal.

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