Estado e controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro
análise crítica da doutrina e jurisprudência
Autores: Bruno Henrique de Lima Faria
Como responsável por disciplinar as relações sociais, atribuíram-lhe competências e prerrogativas ante o cidadão, para que detivesse poder de império, sobrepairando – na maioria das vezes – o interesse coletivo em detrimento do individual.
Contudo, para se evitar ou corrigir o cometimento de arbitrariedades desenvolveram-se diversos mecanismos, entre os quais se encontra o controle de constitucionalidade de leis e atos normativos do poder público.
Neste livro, analisaram-se o seu surgimento, o seu desenvolvimento, as suas modalidades e as diversas consequências que ensejam.
Por fim, demonstrou-se como e por que o Estado deve ser responsabilizado civilmente pela edição de leis ou atos normativos inconstitucionais, visto a frustração da legítima expectativa de seus cidadãos em não ter os seus direitos violados, justamente por quem foi criado para – em ultima ratio – defendê-los.
Confira nosso catálogo na Amazon!
+ Prazo de Frete
Editora: EDITORA CRV
ISBN:978-65-251-4400-9
ISBN DIGITAL:978-65-251-4398-9
DOI: 10.24824/978652514400.9
Ano de edição: 2023
Distribuidora: EDITORA CRV
Número de páginas: 390
Formato do Livro: 16x23 cm
Número da edição:1
Advogado militante no Distrito Federal. Ex?Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal na gestão 2019/2021. Ex?Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Sobradinho/DF – na gestão 2019/2021. Especialista em Direito Público pela Universidade Anhanguera - Uniderp.