1. APRESENTAÇÃO.....................................................................................................................................................................................................9
2. DESIGUALDADE DE GÊNERO, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, FEMINISMO E POLÍTICAS PÚBLICAS.........................................21
2.1 Desigualdade de Gênero e Violência doméstica e familiar contra a mulher: expressão da violência de gênero .............................................................21
2.2 Os movimentos sociais enquanto sujeitos do processo das Políticas Públicas..............................................................................................................39
2.2.1 O Movimento Feminista e seu protagonismo no enfrentamento da violência de gênero no Brasil e no Maranhão ........................................................42
2.2.2 Políticas Públicas, Movimento Feminista e violência doméstica e familiar contra a mulher..........................................................................................46
3. PODER JUDICIÁRIO E LEI MARIA DA PENHA: o enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher............................................................57
3.1 Poder Judiciário e violência doméstica contra a mulher ...........................................................................................................................................58
3.2 Considerações sobre a Lei Maria da Penha ............................................................................................................................................................64
3.2.1 O contexto de elaboração e promulgação da Lei Maria da Penha............................................................................................................................64
3.2.2 A Lei Maria da Penha e suas inovações ...............................................................................................................................................................70
3.3 Considerações sobre a atuação do Poder Judiciário e a implementação da Lei Maria da Penha....................................................................................96
3.3.1 O Conselho Nacional de Justiça e a Lei Maria da Penha.........................................................................................................................................96
3.3.2. Supremo Tribunal Federal: a constitucionalidade da Lei Maria da Penha ..............................................................................................................101
3.3.3 Superior Tribunal de Justiça: decisões sobre a interpretação da Lei Maria da Penha ..............................................................................................102
3.3.4 Tribunais de Justiça Estaduais e a aplicação da Lei Maria da Penha ......................................................................................................................104
3.3.4.1 Juizados ou Varas Especializados em Violência Doméstica e Familiar contra a mulher..........................................................................................107
CONSIDERAÇÕES FINAIS........................................................................................................................................................................................113
REFERÊNCIAS.........................................................................................................................................................................................................117
ÍNDICE REMISSIVO ................................................................................................................................................................................................125