Judicialização, medicamentos e prestações públicas:
Prioridade ao direito à saúde fundamentada em critérios
Autores: Leandro Cavalcante Lima - Krishina Day Carrilho Bentes Lobato Ribeiro
Os autores destacam que a judicialização da saúde, especialmente no que diz respeito ao serviço de assistência farmacêutica, tem sido prejudicial para a estabilidade e a organização do Sistema Único de Saúde. Eles argumentam que a concessão de medicamentos pelo Judiciário não é o meio adequado para a prestação de um serviço técnico médico-farmacêutico. Os autores observaram que as decisões frequentemente concedem os pedidos dos autores/pacientes sem levar em consideração os critérios e as escolhas da política pública de medicamentos.
Na obra, os autores discutem as razões para estabelecer critérios no contexto da judicialização da Política de Assistência Farmacêutica, com base nas características das demandas judiciais por medicamentos, visando identificar um conjunto mínimo de critérios para examinar ações judiciais nesse âmbito.
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+ Prazo de Frete
Editora: EDITORA CRV
ISBN:978-65-251-6321-5
ISBN DIGITAL:978-65-251-6317-8
DOI: 10.24824/978652516321.5
Ano de edição: 2024
Distribuidora: EDITORA CRV
Número de páginas: 102
Formato do Livro: 16x23 cm
Número da edição:1
- PREFÁCIO - 11
- INTRODUÇÃO - 13
- CAPÍTULO 1 A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NOS TRIBUNAIS DO BRASIL - 19
- CAPÍTULO 2 A JUDICIALIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - 27
- CAPÍTULO 3 CRITÉRIOS E FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - 51
- CONSIDERAÇÕES FINAIS - 71
- REFERÊNCIAS - 75
- APÊNDICE A - 85
- APÊNDICE B - 95
- ÍNDICE REMISSIVO - 99
KRISHINA DAY CARRILHO BENTES LOBATO RIBEIRO