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Capa do livro: Sistema municipal de ensino: <br>Uma análise da municipalização da educação

Sistema municipal de ensino:
Uma análise da municipalização da educação

Autores: Débora Zago Bissaro

Esta obra teve como objeto de estudo o Sistema Municipal de Ensino (SME), através da descentralização administrativa das ações do Estado pelo viés da municipalização do ensino fundamental. A questão principal do estudo se concentrou na transformação dos Municípios em entes federados a partir da Constituição de 1988, possibilitando o arranjo de um novo formato de gestão para a educação local, oportunizando a organização de sistemas de ensino que deveriam ser constituídos dentro dos princípios democráticos do regime de colaboração e autonomia. O processo de criação deste sistema pelo processo da municipalização, como estratégia descentralizadora da educação e suas interlocuções nas políticas locais apontou que não teve como premissa a participação popular, mas o cumprimento legal pelo Município para que pudesse receber o repasse do então FUNDEF, mostrando um caminho percorrido de forma centralizadora, configurando-se em uma política de governo e não em política de Estado. Ainda temos um longo caminho a trilhar, para que as políticas públicas da educação integrem uma estratégia municipalizadora e descentralizadora.

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Editora: EDITORA CRV
ISBN:978-65-251-6270-6
ISBN DIGITAL:978-65-251-6271-3
DOI: 10.24824/978652516270.6
Ano de edição: 2024
Distribuidora: EDITORA CRV
Número de páginas: 132
Formato do Livro: 16x23 cm
Número da edição:1

APRESENTAÇÃO - 13
PREFÁCIO - 15
INTRODUÇÃO - 17
O CONTEXTO DA DESCENTRALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA - 47
A DESCENTRALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO NA BAHIA: antecedentes históricos e aspectos gerais - 65
O CONTEXTO DA PESQUISA: o sistema municipal de ensino de Teixeira de Freitas, BA - 71
CONSIDERAÇÕES FINAIS - 103
REFERÊNCIAS - 107
ANEXO A - 123
ANEXO B - 125
ANEXO C - 127
ÍNDICE REMISSIVO - 129

DÉBORA ZAGO BISSARO

Mestre em Ensino e Educação Básica pela Universidade Federal do Espírito Santos (UFES), Polo Acadêmico CEUNES – Centro Universitário Norte do Espírito Santo, Graduada em Pedagogia pela Universidade do Estado da Bahia – UNEB, Graduada em Direito pela Faculdade Anhanguera, especialista em: Gestão, orientação e Inspeção Escolar – Tutoria EAD, Arte Visual, políticas públicas da educação.
Sua carreira docente é pautada em uma vasta experiência dentro educação Básica, Conselhos Municipais, Fóruns de Educação e Plano Municipal de Educação (PME).