Capa do livro: Direito à educação e princípios de justiça: <BR>O Governo da Educação e a Justiça Educacional na Constituição Federal de 1988 e na LDBEN de 1996

Direito à educação e princípios de justiça:
O Governo da Educação e a Justiça Educacional na Constituição Federal de 1988 e na LDBEN de 1996

Autores: Marcos Rohling

O livro realiza uma análise da legislação educacional brasileira a luz do debate entre o liberalismo (o liberalismo igualitário, de Rawls, e o libertarianismo, de Nozick) e o comunitarismo (MacIntyre, Sandel, Walzer e Taylor). A obra avalia como a justiça educacional é moldada por esse debate, no qual o conceito de governo da educação é apresentado como o conjunto de princípios que orientam a educação. A obra oferece uma análise crítica e abrangente da legislação educacional brasileira, contextualizando-a no debate contemporâneo sobre a justiça e proporcionando um entendimento mais elaborado das bases filosóficas e políticas que regem a educação no país. A tese central é a de que, apesar de compartilharem princípios básicos, a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 apresentam divergências importantes em relação à justiça educacional. Assim sendo, o “[...] livro se destaca por sua abordagem interdisciplinar, combinando elementos da filosofia política, da sociologia e do direito, e por sua escrita clara e elegante. A obra é um importante instrumento para a discussão sobre o direito à educação, especialmente para aqueles que trabalham com políticas educacionais, tanto no âmbito da graduação e pós-graduação quanto na gestão do direito à educação em âmbito público e privado”.

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Editora: EDITORA CRV
ISBN:978-65-251-6515-8
ISBN DIGITAL:978-65-251-6511-0
DOI: 10.24824/978652516515.8
Ano de edição: 2024
Distribuidora: EDITORA CRV
Número de páginas: 220
Formato do Livro: 16x23 cm
Número da edição:1

  • PREFÁCIO - 17
  • INTRODUÇÃO - 21
  • CAPÍTULO 1 O GOVERNO DA EDUCAÇÃO E A JUSTIÇA EDUCACIONAL COMO PROBLEMAS DO PENSAMENTO POLÍTICO - 29
  • CAPÍTULO 2 AS CONCEPÇÕES DE JUSTIÇA - 55
  • CAPÍTULO 3 A LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL BRASILEIRA HODIERNA: da constituinte de 1987-88 à LDBEN de 1996 - 85
  • CAPÍTULO 4 A EDUCAÇÃO, A CRFB/88 E A LDBEN/96 - 109
  • CAPÍTULO 5 CRFB/88, LDBEN/96, O DEBATE LIBERAL-COMUNITARISTA E MAIS ALÉM: a noção de justiça na legislação educacional - 151
  • CONSIDERAÇÕES FINAIS - 187
  • REFERÊNCIAS - 193
  • ÍNDICE REMISSIVO - 217
MARCOS ROHLING

Doutor em Educação (UFSC), Mestre em Filosofia (UFSC), Licenciado e Bacharel em Filosofia (UFSC) e Graduado em Direito (UNOESC), o autor é Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense (IFC, Campus Rio do Sul) e do Programa de Pós-Graduação em Educação (IFC, Campus Camboriú). É também autor de “Rawls e o Direito” (2020) e de “O Senso de Justiça e a Lei” (2024). Atualmente, prepara sua tese doutoral em Direito (UFSC).