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Direito processual penal do inimigo e devido processo legal

Autores: Marcelo Carita Correra

Direito Penal e Processual Penal do Inimigo são temas tratados no Brasil como análogos ao direito penal do autor. Logo, não seria possível nem mesmo cogitar a aplicação dos referidos institutos no país. Podemos afirmar que esta posição é, até o momento, praticamente unânime no Brasil. A presente obra nasceu de pesquisa destinada a confirmar ou derrubar a orientação indicada. A conclusão é divergente do consenso, afastando qualquer aproximação com o direito penal do autor. A pesquisa aprofundada (especialmente da teoria dos sistemas e da raiz do pensamento de Günther Jakobs) demonstrou que, com as necessárias adaptações, os institutos podem ser aplicados no ordenamento pátrio, constituindo instrumentos importantes para o efetivo combate de crimes graves que afetam toda a sociedade. A sanção penal como forma de neutralização do agente perigoso (sem pretensão de recuperação), as delimitações expressas do poder estatal e a separação entre Direito Penal do Inimigo e Direito Penal do Cidadão, fornecem, juntamente com o controle parlamentar e judicial, o suporte jurídico necessário para a implantação, por meio de modificações legislativas, dos institutos no Brasil.

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Editora: EDITORA CRV
ISBN:978-65-251-6694-0
ISBN DIGITAL:978-65-251-6690-2
DOI: 10.24824/978652516694.0
Ano de edição: 2024
Distribuidora: EDITORA CRV
Número de páginas: 498
Formato do Livro: 14x21 cm
Número da edição:1

APRESENTAÇÃO - 11
INTRODUÇÃO - 13
A TEORIA CRÍTICA DO DIREITO - 17
O DIREITO PENAL DO INIMIGO - 29
DAS ALEGAÇÕES DE INVALIDADE - 163
CRISE, EMERGÊNCIA E DIREITO PENAL DO INIMIGO - 293
DIREITO PENAL DO INIMIGO E POPULISMO - 313
DIREITO PENAL DO INIMIGO NO BRASIL - 327
CONCLUSÃO - 381
REFERÊNCIAS - 391
ÍNDICE REMISSIVO - 489
SOBRE O AUTOR - 497

MARCELO CARITA CORRERA

Especialista em Direito Penal Econômico pela FGV-SP. Especialista em Direito Tributário pela PUC/SP. Doutor em Direito Processual Penal e Mestre em Direito Penal pela PUC-SP. Professor Universitário. Procurador Federal.